A PEC 50, que prorroga a CPMF e a Desvinculação da Receita da União (DRU) até 2011 deve ser votada hoje na tarde desta terça-feira na CCJ, a partir das 14h. Após a apresentação de questão de ordem por parte do Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA no início da reunião desta manhã, contestando o substitutivo apresentado pelo relator, Eduardo Cunho (PMDB-RJ), chegou-se a um acordo sobre a matéria que uniu a base governista.

O relator retirou seu parecer anterior (que concluía pelo substitutivo contestado), e apresentou novo parecer pela admissibilidade da PEC 50 e todas as outras apensadas. A reunião prossegue, então, com a discussão da PEC, que será encerrada às 14h, quando se dará início a votação. Com este acerto de procedimento e com o novo parecer do relator fica assegurada a unidade dos votos da base aliada e a aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição.

A aprovação pode se dar ainda hoje. Mas vai depender agora da extensão que tiver a discussão do parecer, pois a ordem do dia deve se iniciar até às 17h.

Se o parecer for de fato aprovado hoje, ou amanhã, na próxima semana já deve ser instalada a comissão especial que dará parecer, no mérito, sobre a matéria. Deve se iniciar também na próxima semana o prazo de 10 sessões para oferecimento de emendas à PEC 50.