A semana será marcada pela retomada da votação da reforma política. Mas antes, na sessão da terça-feira, deve se dar a votação da MP 374, que estabelece regras sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência de Estados e Municípios. Como a Medida Provisória não é polêmica, não deve haver dificuldade na sua aprovação.

A apreciação da reforma continuará, então, na sessão da quarta-feira, continuando-se a votação do PL 1.210. A deliberação deverá ser retomada com a votação da emenda aglutinativa 12 – de autoria de Flávio Dino (PCdoB-MA) – que estabelece o financiamento público para as campanhas majoritárias, além de restrições a mudança de partidos por parlamentares. A matéria continua dividindo as opiniões dos partidos. A possibilidade de um acordo – mesmo que apenas quanto a procedimentos de votação – fica restrita a reunião do Colégio de Líderes, que se reúne na terça-feira à tarde.

Caso o Plenário conclua a votação do PL 1.210, os trabalhos prosseguirão com a votação do Projeto de Lei Complementar 35, de 2007, de autoria de Luciano Casto (líder do PR), negando legenda à reeleição aquele parlamentar que venha a trocar de legendapartidária durante a legislatura. A bancada tem emendas a esta proposição, tornando essas regras menos draconianas.

Na CCJ, a votação da PEC 50, que prorroga a vigência da CPMF e da Desvinculação da Receita da União (DRU) até 2011, foi adiada para a semana seguinte. Houve um acordo de procedimento entre os membros da Comissão, possibilitando que nesta semana haja o pedido de vistas ao parecer do relator e se realize uma audiência pública na quarta-feira, quando serão ouvidos vários juristas e o Advogado Geral da União sobre a constitucionalidade e a juridicidade da Proposta de Emenda à Constituição.