A Comissão de Defesa do Consumidor pode votar na quarta-feira (4), entre outras propostas, o PL 1761/03, do ex-deputado Coronel Alves, que obriga a indústria farmacêutica a produzir para venda fracionada comprimidos, cápsulas, pílulas e outros medicamentos passíveis de serem divididos em pequenas quantidades. O relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), recomenda a aprovação parcial da matéria e dos projetos apensados 2935/04, 3323/04, e 2728/03, na forma de um texto substitutivo, e a rejeição do PL 2073/03.

De acordo com o substitutivo, o fracionamento deverá ser realizado apenas pelo farmacêutico e obedecerá à prescrição médica. Ainda segundo o texto, a embalagem do medicamento fracionado deverá trazer todas as informações de fábrica. Caberá ao órgão federal de vigilância sanitária a fiscalização e a aplicação de penalidade cabível e também a indicação das situações em que não poderá haver fracionamento.

A reunião está marcada para as 10 horas no plenário 8.