Principais matérias a serem apreciadas no segundo semestre de 2007

Brasília, sexta-feira, 3 de agosto de 2007 - 17:3

NOTA

Principais matérias a serem apreciadas no segundo semestre de 2007


Por: Lecio Morais

A partir das matérias em tramitação e das que se pode prever sua proposição, podemos adiantar uma lista daquelas que devem dominar a pauta neste segundo semestre.

A lista de proposições está agrupada em três blocos: aquelas já em tramitação, as matérias de proposição periódicas (orçamento de 2008 e o PPA 2007-11); as matérias cuja proposição já foram anunciadas ou cuja proposição decorre de matéria integrante do primeiro bloco (caso do PL criando fundação estatal para os hospitais federais do Rio de Janeiro). A apresentação das matérias em tramitação obedece a ordem de tramitação mais completa.

Proposição

Objeto

Situação

  1. Matérias já em tramitação:

PL 1.210 e PLP 35 (Luciano Castro), de 2007.

Relativos à reforma política.

Em votação no Plenário. Reinício da votação agendado para o dia 8 de agosto.

PEC 349, de 2001.

Veda votações secretas no âmbito dos Poderes Legislativos.

Já aprovada em primeiro turno; aguarda votação em segundo turno.

PL 4.874, de 2001 (de Sílvio Torres).

Institui o Estatuto do Desporto.

Pronta para votação, já constante da Ordem do Dia. Matéria de interesse do Ministério dos Esportes.

PL 1.291, de 2007 (do Senado Federal).

Altera regras de concessão de benefícios da Previdência Social.

Pronta para votação; já constante da Ordem do Dia.

PEC 54, de 1999 (de Celso Giglio e outros), tendo apensada à PEC 59, de 1999.

Concede estabilidade aos servidores contratados sem concurso antes da Constituição de 1988.

Pronta para votação; já constante da Ordem do Dia.

PEC 333, de 2004, (de Pompeo de Mattos e outros) ("PEC dos Vereadores").

Regulamenta o limite de despesa e composição de Câmaras Municipais.

Pronta para votação; já constante da Ordem do Dia.

PEC 487, de 2005 (de Roberto Freire e outros).

dispõe sobre atribuições, garantias e vedações da Defensoria Pública.

Pronta para votação; já constante da Ordem do Dia.

PL 3.337, de 2004 (do Poder Executivo) (Lei das Agências Reguladoras).

Altera regras atuais de organização das agências reguladoras.

Encontra-se pronto para a Ordem do Dia, com substitutivo da Comissão Especial. Em urgência urgentíssima. O Presidente da Casa anunciou que vai propor ao Colégio de Líderes a realização de uma comissão geral para discutir a matéria antes de pautá-la.

MP 381, de 2007.

Abre crédito extraordinário de 6,3 bilhões de reais, destinado a investimentos do PAC.

Prazo de emendamento encerrado. Sobresta a pauta a partir de 3 de setembro.

PL 6.673, de 2006 (do Poder Executivo, apensado ao PL 334, de 2007) (Lei do Gás).

Regulamenta o transporte, armazenagem, distribuição e comercialização do gás natural.

Substitutivo em discussão na Comissão Especial; o substitutivo tem amplo apoio na Comissão; deve ser aprovado em agosto e chegar ao Plenário.

PL 3.937, de 2004 (do Poder Executivo).

Transforma o CADE em autarquia e cria o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Parecer do relator na Comissão Especial concluiu por substitutivo. A votação do parecer está prevista a partir do dia 7 de agosto.

PLP 388, de 2007 (do Poder Executivo), apensado ao PL 12, de 2003 (Sarney Filho)

Ordena a competência concorrente dos entes federados em matéria ambiental (art. 23 C.F.).

Recebeu substitutivo na Comissão de Agricultura; na Comissão de Meio Ambiente, recebeu parecer concluindo por novo substitutivo, permanece em discussão. Posteriormente irá à CCJ.

PLP 92, de 2007 (do Poder Executivo) (fundações estatais).

Estabelece as áreas de atuação das fundações instituídas pelo poder público e prevê a instituição de fundação estatal, regida por normas do direito privado.

Distribuído às Comissões do Trabalho e de Constituição e Justiça. Designado relator na Comissão do Trabalho: Pedro Henry.

PEC 50, de 2007 (do Poder Executivo), apensado à PEC 558, de 2006 (Mendes Ribeiro Filho e outros).

Prorroga a CPMF e a DRU até 2011.

Em discussão na CCJ, onde recebeu parecer pela admissibilidade, nos termos de substitutivo. Acordo de procedimento marcou votação do parecer para o dia 14 ou 15 de agosto.

PLP 1, de 2007 (do Poder Executivo).

Estabelece limite para evolução de gastos com despesa de pessoal.

Instituída Comissão Especial e designado relator José Pimentel. A discussão da matéria encontra-se suspensa.

Pacote de Proposições relativos à Segurança Pública.

Conjunto de Projetos de Lei relativo ao tema da segurança pública.

Encontram-se na CCJ, tendo por relator Flávio Dino.

  • Matérias de proposição periódica (do Poder Executivo):
  • PL do Orçamento Anual.

    Orçamento da União para o exercício de 2008.

    Será enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto.

    PL do PPA.

    Estabelece o Plano Plurianual de metas para a União, relativos aos exercícios de 2007 a 2011.

    Será enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto.

  • Matérias que devem ser propostas
    1. MP do reconhecimento das centrais sindicais.

      Reconhece as centrais como entidade sindical de grau superior.

      Encontra-se em discussão no Ministério do Trabalho. Foi anunciado, em julho, acordo das partes envolvidas acerca dos termos do reconhecimento e da participação dessas entidades na receita da contribuição sindical.

      MP das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

      Editada em complemento à Lei 11.508, de 2007, que regulamentou a criação de ZPEs no país.

      Matéria decorrente dos vetos apostos à Lei das ZPEs, publicada em julho (Lei 11.508). Encontra-se em discussão no Ministério da Fazenda. Sua edição é indispensável à eficácia da Lei.

      PL da negociação coletiva dos servidores públicos.

      Regulamenta a negociação coletiva dos servidores públicos.

      Anunciado pelo Poder Executivo, o envio da proposição é condição para a tramitação do PL que regulamenta o direito de greve dos servidores. Encontra-se em discussão no Ministério do Planejamento.

      PL sobre greve dos servidores públicos.

      Regulamenta o direito de greve dos servidores públicos.

      Inicialmente previsto para agosto, o envio da proposição foi adiado. Projeto só será remetido após a proposição de PL sobre a negociação coletiva dos servidores.









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