O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) comemorou a aprovação dos projetos de lei (PL) 8818/2017 e 5286/2020, ambos de sua autoria, que instituem a regionalização de cotas para ingresso na rede federal de educação superior e de ensino técnico. As iniciativas também reservam 50% das vagas aos estudantes de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.

“Muitos estudantes tentam vagas em Instituições Federais localizadas em municípios diferentes daqueles que moram, exigindo mudança para local mais próximo. São comuns os casos de desistência no meio do curso, inutilizando as vagas”, comentou. “Pretendemos diminuir os casos de abandono de vagas em todo país”, afirmou.

Nos casos de processos seletivos que utilizem como critério a nota obtida no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), o estudante terá essa nota acrescida em 10%. Para equilibrar o acesso, o projeto também considera o município limítrofe quando não existir campus ou unidade de instituição.

Os PLs contaram com a relatoria do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) na Comissão de Educação da Câmara, onde foram aprovados nesta quarta-feira (3) e apensos ao PL 3489/2015. A matéria segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.