Deputados aprovam incluir figura do ‘juiz de garantias’ no pacote anticrime

Brasília, quinta-feira, 19 de setembro de 2019 - 15:11

POLÍTICA

Deputados aprovam incluir figura do ‘juiz de garantias’ no pacote anticrime


Por: Walter Félix

O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime decidiu incluir a figura do “juiz de garantias” no Código de Processo Penal (CPP). O colegiado já aprovou várias emendas, que modificam o texto do relator. Entre elas, a proposta do deputado Orlando Silva que restringe a coleta do perfil genético apenas a condenados por crimes mais graves.

Richard Silva - PCdoB na Câmara

O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime aprovou, nesta quinta-feira (19), a inclusão da figura do “juiz de garantias” no Código de Processo Penal (CPP). Esse magistrado é o responsável pela legalidade da fase inicial do inquérito criminal, cabendo a ele supervisionar as investigações e garantir os direitos e garantias fundamentais dos suspeitos ou indiciados.

Segundo a proposta, a parte final processo – que envolve o julgamento para a verificação da culpa ou da inocência do réu – será comandada por outro magistrado.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a criação do juiz de garantias “vai colaborar para que haja maior eficiência” no sistema judicial do país. Atualmente, um mesmo juiz participa da fase de inquérito e profere a sentença, o que, para alguns especialistas, compromete a imparcialidade do julgamento.

“Quando se fala em combater à violência, faz tempo que as propostas se restringem apenas a endurecer o sistema judiciário, ampliar o encarceramento. Isso tem produzido o agravamento da situação, com o aumento de homicídios, da população carcerária e não há redução significativa dos crimes em função do endurecimento de penas. O que precisamos é buscar ter um sistema judicial mais eficiente”, afirmou Orlando.

Ele argumentou ainda que a existência de um juiz que instrui o processo, que produz a prova, e outro que julga, sentencia, vai assegurar isenção aos julgamentos. “É bom para o Poder Judiciário, que vai se fortalecer pois terá mais legitimidade; é bom para os cidadãos, que terão o direito de defesa plenamente sustentado”, observou.

O parlamentar apoiou a emenda dos deputados Margarete Coelho (PP-PI), Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), avaliando que a novidade é uma das principais mudanças na legislação penal brasileira que o grupo de trabalho vai apresentar ao plenário.

Perfil genético

Na quarta (18), os deputados concluíram a análise de emendas que pretendiam modificar o texto proposto pelo relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP). Uma das alterações aprovadas foi submeter à coleta do perfil genético apenas os condenados por crime doloso grave contra a pessoa ou por crime contra a vida. A ideia do deputado Orlando Silva, acolhida pelo grupo, é restringir a coleta do DNA a condenados por crimes mais graves.

A próxima reunião do colegiado está marcada para terça-feira (24). O grupo de trabalho estuda mudanças na legislação penal e processual penal, a partir dos projetos apresentados pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e por uma comissão de juristas liderada por Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF).









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