Câmara confirma decisão do STF no caso Daniel Silveira

Brasília, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 - 22:9

POLÍTICA

Câmara confirma decisão do STF no caso Daniel Silveira


Por: Walter Félix

Foram 364 votos a favor do parecer da relatora, que recomendou a manutenção da prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes por considerar “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira (19), por 364 votos favoráveis, 130 contrários e três abstenções, manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi preso em flagrante na última terça (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros.

Silveira teve sua prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, ato que foi referendado pela Corte, por unanimidade. O deputado bolsonarista publicou vídeo nas suas redes sociais atacando todos os ministros do STF e defendendo o AI-5, ato mais duro da ditadura militar, o que é inconstitucional.

Apenas as bancadas do PSL, PTB, PSC e NOVO votaram contra a prisão. PROS, Patriota, Podemos e a Maioria liberaram seus parlamentares. A maioria dos líderes que se manifestaram em plenário declararam voto favorável ao relatório da deputada Magda Mofatto (PL-GO), que defendeu a manutenção da prisão. 

O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), afirmou que os atos praticados por Daniel Silveira não podem ser cobertos pela imunidade parlamentar ou pela liberdade de expressão. Ele ressaltou que os parlamentares da Bancada sempre agiram em defesa das prerrogativas e da imunidade dos mandatos conferidos pelo voto popular. Assinalou, porém, que esses institutos não podem ser usados para desconstituir a democracia.

"A defesa do regime democrático e de suas instituições, das liberdades, dos direitos e garantias constitucionais é uma das questões mais importantes da vida nacional. A luta contra o fascismo, que a sociedade brasileira trava, aglutina diversas agremiações partidárias, as mais variadas entidades e múltiplos segmentos da nossa sociedade que entendem ser fundamental combater o autoritarismo e os ataques à nossa jovem democracia", afirmou.

Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a prisão é legal já que houve ameaça a um dos poderes. “Nós defendemos a imunidade parlamentar. O que houve foi uma conspiração contra a democracia”, avaliou. Ao se manifestar na sessão pela aprovação do voto da relatora, ela destacou que a decisão de prender Silveira foi referendada pelo STF por unanimidade.

"Nós defendemos a separação dos Poderes, a autonomia do Poder Legislativo, mas temos que dizer que os atos praticados pelo deputado não foram atos que se coadunam com o espírito democrático, não são atos sequer que tenham qualquer tipo de afeição ao exercício do mandato parlamentar", apontou.

Antes do desfecho da votação, outros parlamentares da Bancada do partido usaram suas redes sociais para defender a decisão adotada pelo Supremo. A vice-líder Perpétua Almeida (AC) viu contradição na postura adotada por Daniel Silveira na sessão da Câmara, quando ele alegou ter se arrependido das palavras proferidas no vídeo publicado em suas redes sociais.

"Se a Constituição Federal ou o CP Penal permitisse que um mero pedido de desculpas anulasse um crime, não teríamos prisões. Daniel e seu advogado recorrem a 'liberdade de expressão' e 'imunidade parlamentar', para justificar a defesa da ditadura do AI-5. Que contradição!", observou.

Na mesma linha, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que Silveira recuou dos xingamentos, "mas não da apologia ao AI-5 e cerceamento ao STF".

O deputado Orlando Silva avaliou que o parlamentar foi preso porque atentou contra a ordem política e social. "Isso não é liberdade de expressão e nem está sob a guarda da imunidade parlamentar. Isso é crime e assim deve ser tratado. O deputado foi preso em flagrante, logo após a postagem da mensagem criminosa nas redes. Além disso, detido, continuou com a conduta delinquente. Estão configurados o crime inafiançável e o flagrante, condições excepcionalíssimas em que se pode prender um deputado", disse em publicação nas suas redes.

Para a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), a liberdade de expressão é preciosa e uma das grandes manifestações de um saudável regime democrático.

"Contudo, não pode ser utilizada para AGREDIR, AMEAÇAR E ATACAR a democracia, colocando em risco um regime que tanto nos custou ter de volta. A DEMOCRACIA É UM BEM MAIOR qualquer ataque a esse regime deve ser rechaçado veementemente pelo parlamento, pois não podemos deixar dúvidas para a sociedade em geral, que ameaças assim não serão toleradas, por isso é fundamental MANTER A PRISÃO de Daniel Silveira em nome da democracia brasileira", escreveu no Twitter.

Já o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) lembrou que o caso deve ser analisado também no âmbito do Conselho de Ética da Câmara: "Os crimes cometidos pelo dep. Daniel Silveira vão além de crimes contra a honra de autoridades, e atingem diretamente à Constituição. A Câmara não pode coadunar com tais atitudes e deixar que o parlamentar siga exercendo seu ofício. Isso seria uma desonra ao povo. #cassacaojá", opinou.









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