Domésticas comemoram seu dia com luta pela regulamentação de direitos

Brasília, terça-feira, 28 de abril de 2015 - 14:37      |      Atualizado em: 29 de abril de 2015 - 13:28

DIREITOS TRABALHISTAS

Domésticas comemoram seu dia com luta pela regulamentação de direitos


Por: Iberê Lopes     |    Edição: Christiane Peres

Parlamentares lembraram as conquistas com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 72, popularmente conhecida como PEC das domésticas, promulgada em abril de 2013.

Reprodução da Internet

O Dia da Empregada Doméstica foi comemorado nesta segunda-feira (27), em sessão solene da Câmara dos Deputados. Parlamentares lembraram as conquistas da categoria com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 72/13, popularmente conhecida como PEC das Domésticas, que amplia os direitos dessas profissionais. A emenda garantiu à categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores, mas muitos deles ainda não estão em vigor, porque dependem de regulamentação.

Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), os trabalhadores e trabalhadoras domésticos devem ver seus direitos assegurados. “A Câmara dos Deputados precisa acompanhar a tramitação dos direitos das empregadas domésticas que tramita no Senado. Esse é o debate que garante um dos aspectos importantes na luta por direitos. É preciso valorizar um trabalho secular que toma conta de gerações. E que passaram muitos anos sendo explorado sem o mínimo de direitos”, enfatiza Luciana Santos.         

Entre os direitos previstos na PEC estão o recebimento de um salário mínimo ao mês, inclusive a quem recebe remuneração variável e jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Ainda precisam de regulamentação: adicional noturno; obrigatoriedade do recolhimento do FGTS; seguro-desemprego; salário-família; auxílio-creche e pré-escola, seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de despedida sem justa causa.

“Os empregados domésticos são trabalhadoras e trabalhadores, sem os quais boa parte dos lares brasileiros não teria alcançado a efetividade do trabalho de homens e mulheres neste país. Isso porque eles assumem o trabalho e o posto de donos e donas das nossas casas. Continuamos na luta para romper as injustiças e valorizar esta importante e numerosa categoria", reforça a deputada Alice Portugal (BA).

O percentual de empregados domésticos mensalistas com carteira de trabalho assinada aumentou de 38,6% em 2013 para 40,9% no ano passado, segundo estudo da Fundação Seade, feito na região metropolitana de São Paulo. A parcela dos que contribuíram para a previdência social ainda é de 47,9%. A categoria é composta por faxineiros, cozinheiros, babás, jardineiros, piscineiros, motoristas, caseiros e cuidadores de idosos.  









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