A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 83/22, para sustar a portaria 715/22, do Ministério da Saúde, que institui a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami) em substituição à Rede Cegonha, programa que propunha melhoria do atendimento às mulheres durante a gestação, o parto e o pós-parto e aos recém-nascidos e crianças até 2 anos de idade.

Para a parlamentar, o desmonte da Rede Cegonha segue a estratégia do governo Bolsonaro de dar novos nomes às políticas e acabar com elas.

“Foi assim com o Bolsa Família e com o Minha Casa, Minha Vida. Muda o nome, acaba com o programa e deixa um rastro de desassistência. A cara deste desgoverno. Desta vez, passa por cima do debate com estados e municípios e desrespeita o caráter multidisciplinar da política de assistência ao pré-natal, parto e puerpério, excluindo as enfermeiras obstétricas, fundamentais para o programa. Por isso, queremos sustar este absurdo”, afirmou.

A portaria foi alvo de críticas dos conselhos nacionais de secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems) de Saúde nesta quinta-feira (7). Em nota, eles afirmam que o novo programa dá ênfase à atuação do médico obstetra, mas não contempla adequadamente as ações e serviços para crianças. Os conselhos também alegam que a portaria não destaca a atuação de pediatras e exclui o profissional enfermeiro obstetriz.

O Conselho Federal de Enfermagem também se manifestou contra a portaria e ressaltou a importância da atuação qualificada da enfermagem obstétrica como primordial para a redução da mortalidade materno-infantil. “As enfermeiras obstétricas contribuem para evitar, identificar e tratar precocemente complicações, com o devido encaminhamento, quando necessário”, informa a nota do conselho, lembrando que a enfermagem obstétrica é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para o Conass e Conasems, o governo federal “desrespeitou o comando legal do SUS com uma normativa descolada da realidade dos territórios, desatrelada dos processos de trabalho e das necessidades locais”, motivo pelo qual pedem a revogação da portaria.

Na justificativa do PDL, a deputada Jandira Feghali cita os argumentos dos conselhos e reitera o pedido de revogação da medida.