A MP 472, que trata de diversos temas tributários, voltou do Senado com 40 emendas, alterando alguns dos dispositivos relativos a benefícios fiscais e aperfeiçoamento de administração tributária e introduzindo novos temas como renegociações de dívida tributária, regulamentação de profissões – como a de contabilista e de representante comercial – e a criação de órgão, como o Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI.

As emendas começam a ser votadas na terça-feira ou quarta-feira, a depender do tempo hábil que o relator possa pedir para dar seu parecer a tão grande quantidade de emendas. Como a MP caduca na terça-feira da semana seguinte, dia 25, há pressa para iniciar uma votação que deverá ser muito demorada, ocupando provavelmente todas as sessões ordinárias da semana.

Outro item que tem prioridade do Poder Executivo é o Projeto de Lei que altera o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST, permitindo que todas as escolas públicas venham a ter acesso à banda larga na internet. Mas não foi incluído na pauta desta semana. O projeto de lei ordinária pode ser votado, independente da obstrução da pauta por Medida Provisória, por tratar também de matéria penal, que não pode ser objeto de Medida Provisória. Na quarta-feira passada o Plenário aprovou urgência para sua apreciação.

Há nove outras Medidas Provisórias trancando a pauta, algumas delas polêmicas, como a 478, que reestrutura a atual Apólice de Seguro do Sistema Financeiro da Habitação – SFH, e a 479, que reestrutura 17 carreiras de servidores. A tendência desta semana é não votar nenhuma dessas Medidas Provisorias para não atrapalhar ainda mais a pauta do Senado, sobrecarregada com os projetos de lei do pré-sal e o projeto de lei complementar da Ficha Limpa.

Veja mais detalhes das atividades do plenário e das comissões na pauta da semana.