Aprovado Estatuto da Pessoa com Câncer com voto do PCdoB

Brasília, quarta-feira, 27 de outubro de 2021 - 23:2      |      Atualizado em: 28 de outubro de 2021 - 11:8

SAÚDE

Aprovado Estatuto da Pessoa com Câncer com voto do PCdoB


Por: Walter Félix

Deputados aprovam emenda da Bancada comunista, prevendo que pacientes oncológicos tenham acesso aos medicamentos mais efetivos e avaliação do tratamento na rede pública para reduzir as desigualdades.

Samuel de Souza/Câmara dos Deputados (Arquivo)
Iluminação rosa na Câmara reforça campanha de prevenção do câncer de mama

Com o voto favorável do PCdoB, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 1605/19 que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer com o objetivo de promover condições iguais de acesso a tratamentos.

O texto especifica que será obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse atendimento inclui assistência médica e psicológica, fármacos e atendimentos especializados, além de tratamento adequado da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos.

A matéria, de autoria do ex-deputado Eduardo Braide, será enviada à sanção presidencial.

Políticas públicas

Um destaque apresentado pela Bancada do PCdoB viabilizou a aprovação de emenda para incluir entre as medidas de políticas públicas para o setor a garantia de acesso de todos os pacientes aos medicamentos mais efetivos contra o câncer e a avaliação periódica do tratamento ofertado ao paciente na rede pública de saúde, com adoção das medidas necessárias para diminuir as desigualdades existentes.

Ao defender a aprovação da emenda, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que a proposta está vinculada ao direito constitucional do paciente ter acesso ao medicamento para impedir a evolução da neoplasia.

"Não podemos permitir que um paciente que acesse o serviço de saúde não tenha acesso a todas as medidas terapêuticas que lhe permitam o tratamento da sua doença. Temos visto que muitas vezes faltam insumos, ou por falta de financiamento ou porque dependemos e somos vulneráveis à importação de remédios pela falta de uma produção nacional. E não podemos permitir que um tratamento de câncer seja interrompido. Assim, quando elaboramos um estatuto que determina os parâmetros para o tratamento de um paciente com câncer, que não lhe falte algo fundamental, que é a terapia", afirmou.

Direitos fundamentais

A proposta aprovada, na forma do substitutivo do relator, deputado Igor Timo (Pode-MG), lista como direitos fundamentais da pessoa com câncer a obtenção de diagnóstico precoce; o acesso a tratamento universal, equânime e adequado e a informações transparentes e objetivas sobre a doença e o tratamento. O paciente deverá ter direito ainda a assistência social e jurídica e a prioridade de atendimento, respeitadas outras como para idosos, gestantes e pessoas com deficiência e emergências de casos mais graves.

O plenário aprovou também emenda do Psol que incluiu entre os direitos fundamentais da pessoa com câncer o atendimento educacional em classe hospitalar ou em regime domiciliar, conforme interesse da pessoa e de sua família e nos termos do respectivo sistema de ensino. Destaque do PSDB, também aprovado, manteve trecho da Câmara que mantém a garantia de atendimento e internação domiciliares no âmbito do SUS.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), é fundamental que os pacientes de câncer tenham acesso a medicamentos mais efetivos e avaliação do tratamento na rede pública. "A doença é cruel. E o que cabe ao Congresso Nacional é amparar o paciente e garantir todas as possibilidades técnicas, científicas, sociais, para que o paciente com câncer tenha o melhor segmento em direção à cura e também a cuidados paliativos quando a possibilidade da cura ainda não estiver alcançável", assinalou.









Últimas notícias

Notícias relacionadas

Sobre nós
Contatos

Área Restrita
Login
Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, anexo II, sala T-12
Brasília-DF - 70160-900 - Telefone: 55 (61) 3215-9732
ascompcdobcd@gmail.com