Parlamentares do PCdoB defendem direitos dos trabalhadores e dos cidadãos

Brasília, quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 - 16:24

ACONTECEU EM 2014

Parlamentares do PCdoB defendem direitos dos trabalhadores e dos cidadãos

Relembre a atuação dos deputados federais do partido Alice Portugal (BA), Assis Melo (RS), Carlos Eduardo Cadoca (PE), Chico Lopes (CE)e Daniel Almeida (BA).

Arte Iberê Lopes

ALICE PORTUGAL

Farmacêutica de formação, Alice Portugal (PCdoB-BA) teve papel importante na luta pela sanção da Lei 13.021/14, que estabelece novas regras para as farmácias no Brasil. Foram 20 anos de discussão da matéria até a aprovação. Entre as exigências da nova legislação, está a permanência de um profissional da área durante todo período de funcionamento do estabelecimento. A ideia é valorizar a categoria e assegurar maior segurança para quem compra medicamentos.

“Não deve haver farmácia sem farmacêutico e sem fiscalização do Conselho Regional de Farmácia. A essência da nova lei aprovada no Congresso é garantir aos usuários das farmácias os serviços do farmacêutico, que passa por cinco anos de formação profissional superior em farmacologia e uso racional de medicamentos", diz a deputada.

Alice teve ainda atuação destacada na batalha pela sanção da Lei Complementar 144/14. Essa legislação assegura aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição, desde que conte com, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial.

ASSIS MELO

Operário de chão de fábrica, Assis Melo (PCdoB-RS) destacou-se no enfrentamento dos interesses patronais para garantir o direito dos trabalhadores. Este ano, presidiu uma subcomissão – vinculada à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania – sobre o mundo do trabalho. Lá, articulou o debate e a votação de projetos de interesse da categoria, como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, a correção da tabela de Imposto de Renda e o fim do fator previdenciário (redutor dos benefícios para quem se aposenta por tempo de serviço).
No Congresso, atuou ainda como titular da Comissão de Trabalho em 2014, além de coordenar a Frente Parlamentar de Desenvolvimento e Valorização do Trabalho. Nesse sentido, assegurou a resolução da Câmara 55/14 que cria o Prêmio Dignidade no Trabalho. A premiação é concedida pela Casa a pessoas físicas e jurídicas autoras de ações em defesa do trabalho decente.

“O trabalho decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável", afirma o parlamentar. 

CARLOS EDUARDO CADOCA

No ano em que o Brasil sediou pela primeira vez a Copa do Mundo, Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE) participou da vistoria de estádios importantes nacionalmente, como Mané Garrincha (Brasília), Maracanã (Rio de Janeiro) e Arena Pernambuco.
Com o objetivo de estimular o turismo estrangeiro, Cadoca apresentou o PL 3059/2008 que se transformou na Lei 12.968/2014, que ainda aguarda regulamentação. A legislação estabelece que o visto poderá ser obtido no país de origem do estrangeiro ou em solo brasileiro, quando requerido por meio eletrônico. A ideia é  desburocratizar. O visto eletrônico é um instrumento fundamental para ajudar o Brasil  a se livrar de uma estatística pífia: a marca de aproximadamente seis milhões de turistas estrangeiros por ano, conforme o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).

“É um estímulo para quem quer vir ao Brasil por ser um procedimento rápido, moderno e seguro. Se podemos votar, fazer transações interbancárias e compras pela internet, por que não podemos solicitar e emitir vistos pela rede? Instrumentos de segurança já estão disponíveis", diz o deputado.

CHICO LOPES
Professor das redes estadual e municipal de ensino, Chico Lopes (PCdoB-CE) garantiu alívio no bolso de pais de alunos em 2014. No final do ano passado, foi sancionada a Lei 12.886/13 que proíbe a exigência de escolas de itens de uso coletivo, como material de escritório e de limpeza, e de produtos considerados abusivos nas listas de material escolar. Os colégios não podem também criar taxas extras para compensar a falta dos artigos proibidos. A legislação originou-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC 126/11) de autoria do parlamentar.
Em outra frente, Chico Lopes dedicou-se à fiscalização do cumprimento da Lei do Piso Nacional dos Professores. Nessa legislação, o deputado conseguiu assegurar emenda garantindo um direito importante: reserva de 1/3 da carga horária para planejamento.

“Hoje o professor pode fazer planejamento no ambiente escolar, no horário devido, durante o expediente, sendo devidamente remunerado por esse trabalho, o que é importantíssimo para a qualidade das aulas. Isso beneficia diretamente o aluno", afirma o deputado.

Graças à emenda do parlamentar à Lei do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES), assegurou-se ainda a ampliação do financiamento de curso superior, de 60% para 100%, beneficiando milhares de professores. 

DANIEL ALMEIDA

Representante dos trabalhadores no Congresso, Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou projetos, emendas e pareceres priorizando a melhoria da vida dos empregados. A análise de propostas que melhoram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) teve destaque em sua atuação. O deputado apresentou parecer favorável, por exemplo, ao projeto de lei (120/11), que acrescenta artigo à CLT para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias.
Entre as propostas relatadas pelo deputado, em vias de aprovação pela Comissão do Trabalho, destacam-se matérias como o direito de greve dos trabalhadores do setor público e a obrigatoriedade da avaliação periódica de saúde de trabalhadores expostos a produtos tóxicos. Outro tema importante é a obrigatoriedade do diploma para exercício da atividade jornalística.

“Se quisermos avançar rumo a uma nova era de justiça social, precisamos dialogar no Parlamento para alcançarmos, sobretudo, um sistema de garantias legais trabalhistas, alimentado por valores verdadeiramente humanos. E, entre esses valores, é central a dignidade do trabalho", defende Daniel Almeida.
 









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