Recém eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) participou nesta quarta-feira (27) da assinatura de um acordo para ações de combate à disseminação das fake news no processo eleitoral de 2022. O termo de cooperação foi feito entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membros da CDHM, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e da Defensoria Nacional dos Direitos Humanos (DNDH), entre outras autoridades.

“Este é um instrumento importante que reforçará a transparência, a confiabilidade e a segurança do pleito”, destacou Orlando.

Para o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a disseminação de notícias falsas é um problema grave e deve ser combatida não só pela Justiça Eleitoral como por toda a sociedade. “Precisamos estar atentos para que notícias falsas não ganhem o protagonismo do debate político às vésperas da votação. É importante estarmos atentos à produção e oferta de informações genuínas pelas instituições competentes”, pontuou.

Segundo ele, a garantia da tranquilidade e da ordem ao longo do processo eleitoral deste ano passa pela atuação maciça no combate à disseminação de conteúdos noticiosos falsos ou maliciosos que visem cooptar a opinião pública de forma fraudulenta. “Podemos ter alguma turbulência neste sentido? Quanto mais nos prepararmos antes, melhor será”, afirmou.

Termo de cooperação

Com a assinatura do termo de cooperação, as instituições se comprometeram a realizar atividades de conscientização a respeito da ilegalidade e da nocividade da disseminação de desinformação e a promover a discussão de temas como paz e tolerância, respeito aos direitos humanos, democracia e importância da Justiça Eleitoral, entre outros.

Também fazem parte do acordo o empenho na difusão de conteúdo informativo autêntico produzido pelo TSE e a participação em capacitações e treinamentos promovidos pelo Programa de Enfrentamento à Desinformação da Corte Eleitoral, bem como a defesa pública da confiabilidade do processo eleitoral e do sistema eletrônico de votação.

O termo de cooperação tem a validade de cinco anos e é totalmente gratuito, ou seja, não implica compromissos financeiros ou transferências de recursos entre o TSE e os demais participantes.