Câmara aprova uso obrigatório de máscara em todo o País

Brasília, terça-feira, 19 de maio de 2020 - 21:39      |      Atualizado em: 21 de maio de 2020 - 15:49

POLÍTICA

Câmara aprova uso obrigatório de máscara em todo o País


Por: Walter Félix

Com o voto favorável do PCdoB, proteção também será obrigatória para trabalhadores do sistema prisional.

Reprodução da internet

O plenário aprovou nesta terça-feira (19) projeto que torna obrigatório o uso de máscara em todo o País, enquanto durar a situação de emergência decorrente da pandemia da Covid-19. As máscaras de proteção facial poderão ser artesanais ou industriais, devendo ser utilizadas nas ruas, prédios ou áreas de acesso comum e transportes públicos.

A punição prevista para quem descumprir a regra é de multa a ser definida por estados e municípios. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Gil Cutrim (PDT-MA) ao Projeto de Lei 1562/20, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). O relator incorporou emendas e outras propostas que tramitavam em conjunto. Ele ressaltou que a intenção é criar uma regra geral que possa ser cumprida por todo o País, mas o gestor local terá liberdade de determinar novas regras específicas.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), que encaminhou o voto favorável ao projeto, destacou a necessidade do uso da máscara, que ajuda a salvar vidas. "A importância dela é que não adianta apenas eu me proteger. É preciso que todos que estão ao nosso redor se protejam por si próprios e também pelos outros", disse.

Perpétua alertou para a necessidade do legislativo se manifestar também e de forma urgente sobre o adiamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que tem sido colocado como essencial para garantir isonomia na disputa de uma vaga no ensino superior. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai incluir na pauta desta quarta (20) a votação em regime de urgência de um projeto nesse sentido, apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

"A Câmara tem que falar de perto ao coração e ao desejo dos estudantes mais pobres deste País, porque um terço deles não tem acesso à internet, 45% não têm computador, e o Brasil é o País que menos compra livros no mundo. 'Adia ENEM' é uma necessidade em nome da equidade", afirmou Alice.

Proteção facial

O texto aprovado obriga os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar durante a pandemia a fornecer aos funcionários máscaras de proteção individual e outros equipamentos de proteção quando o estabelecimento funcionar atendendo ao público. O empregador também será multado na falta de máscara.

Um destaque torna obrigatório o uso de máscara pelos trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluindo-se os prestadores de serviço. As máscaras deverão ser fornecidas pelo governo.

O PCdoB apresentou emenda prevendo o afastamento automático de trabalhadores com sintomas da Covid-19, por 15 dias, mas o destaque foi rejeitado. Para a líder do partido, a medida daria mais tranquilidade ao ambiente de trabalho, aos donos de empresa ou chefes de repartições públicas, além de garantir a proteção dos trabalhadores.

Baixa renda

O poder público também poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente para garantir o uso em todos os locais públicos e áreas comuns. A multa para os mais pobres será dispensada onde não houver distribuição gratuita de máscaras.

O projeto determina ainda a realização de campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte, obedecendo às recomendações do Ministério da Saúde. "A comunicação, a informação adequada, é absolutamente fundamental para que esse instrumento seja utilizado adequadamente", observou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

O texto aprovado estabelece ainda que profissionais de saúde contaminados pela Covid-19 terão assegurados leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico. A proposta vai ao Senado.

Combate ao desperdício

Outra proposta aprovada nesta terça foi o Projeto de Lei 1194/20, do Senado, que regulamenta a doação de alimentos por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. O objetivo é facilitar a doação dos excedentes não comercializados ainda próprios para o consumo humano.

A Câmara também aprovou o Projeto de Lei 550/19, que estabelece medidas de fiscalização de barragens, aumentando a multa por desastres e determinando a contratação de seguro pelas empresas exploradoras.

Devido às mudanças feitas pelos deputados, essas matérias retornam ao Senado para nova votação.
 









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