O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo Bolsonaro esclareça, no prazo de 48 horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e quais serão as fases planejadas.

A decisão foi tomada após o governo entregar um plano de vacinação sem contemplar esse cronograma.

O despacho do ministro, assinado no domingo (13), recebeu apoio de vários parlamentares, que se manifestaram na sessão da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (14) no espaço destinado a Breves Comunicados.

Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o Brasil tem mais de 200 milhões de habitantes que precisam ser vacinados para interromper a pandemia.

Ela parabenizou o ministro pela decisão, destacando que, apesar da necessidade de se iniciar a imunização da população brasileira com urgência, o governo ainda não tem um plano nacional de vacinação. "Isso mostra quão é perverso o desmonte do nosso parque técnico e tecnológico e do instinto da inovação, que precisa de dinheiro, precisa de orçamento", disse.

“É preciso ter a vacina do Butantan, da Fiocruz, é preciso ter todas as vacinas para a imunização de um país-continente”, afirmou a parlamentar.

A decisão de Lewandowski é endereçada tanto ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, quanto ao advogado-geral da União, José Levi.

"Intime-se o Senhor Ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 (quarenta e oito) horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, inclusive de suas distintas fases. Intime-se também o Senhor Advogado-Geral da União", escreveu o ministro do STF.

O Programa Nacional de Imunização foi protocolado no Supremo pelo Executivo no sábado (12), o que levou o presidente da Corte, Luiz Fux, a retirar da pauta o julgamento das ações que exigiam a divulgação do plano.