Aposentados do serviço público lotaram novamente o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (11), para cobrar dos parlamentares a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores inativos. A contribuição foi aprovada em 2003 pela Reforma da Previdência, que instituiu desconto de até 11% sobre os vencimentos que ultrapassassem o teto da Previdência Social, hoje de R$ 4.663,75.

A Bancada do PCdoB na Câmara tem se posicionado sistematicamente favorável ao pleito dos aposentados e pensionistas. Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a cobrança é injustificável. “O que parece é que você se aposenta mais de uma vez. Essa cobrança não tem razão de ser, é indevida. A gente já contribui ao longo da vida para poder usufruir dessa conquista que é a previdência quando a idade chega. Espero que desta vez, essa votação avance”, afirma.

A matéria já foi alvo de mais de 600 requerimentos de deputados pedindo sua inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados. Mas até agora, o pleito parece ter sido em vão, pois há uma visão de que esta PEC seria uma “pauta bomba” por envolver perda de arrecadação para o governo federal. Além disso, seus opositores alegam que a medida não favorece a distribuição de renda, uma vez que a contribuição serviria para financiar as aposentadorias de menores valores. Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), esta é uma visão equivocada.

“A previdência é uma grande caixa solidária, que quando você está no seu período laboral contribui para quando se aposentar esse pacto geracional possa aflorar, e você possa usufruir daquilo que contribuiu. Mas há muitos devedores da previdência. É preciso cobrar esses devedores, taxar as grandes fortunas para que quem contribui possa gozar do direito adquirida na Constituição”, diz a deputada.

O texto já foi analisado por comissão especial, que aprovou parecer que estabelece redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento. Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor pagaria 80% da contribuição. A redução, de 20% a cada ano, se daria até se chegar à isenção completa aos 65 anos.

A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), reforça o pleito dos aposentados e pensionistas. “É preciso aprovar a PEC 555 urgentemente. Nossa Bancada vai continuar na luta para que ela entre na pauta de votações.”

O ato público na Câmara foi organizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), pelo Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap).