Jandira apresenta projeto para anular decreto que esvazia o Pronabio

Brasília, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 - 11:42

MEIO AMBIENTE

Jandira apresenta projeto para anular decreto que esvazia o Pronabio


Por: Walter Félix

Líder da Minoria na Câmara denuncia manobra do governo para reduzir os espaços de participação democrática da sociedade organizada.

Richard Silva - PCdoB na Câmara

A líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), protocolou na quarta-feira (12) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto presidencial que altera a composição da Comissão Nacional de Biodiversidade e avança para enxugar o Programa Nacional de Diversidade Biológica (Pronabio).

Em 1994 o governo brasileiro criou o Pronabio, para coordenar a implementação dos compromissos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) – tratado internacional multilateral que trata da proteção e do uso da diversidade biológica em cada país signatário. A Comissão Nacional de Biodiversidade é o órgão consultivo destinado a coordenar, acompanhar e avaliar as ações do Programa.

Com o Decreto nº 10.235, assinado por Jair Bolsonaro na última terça-feira (11), além de alterar a composição da Comissão Nacional de Biodiversidade, o governo fecha mais um espaço de representação da sociedade civil organizada na formulação de políticas públicas.

Ao justificar a apresentação do PDL, Jandira Feghali ressalta que o decreto de Bolsonaro “tem por finalidade esvaziar competências e enxugar a participação das comunidades indígenas, de Organizações Não Governamentais (ONGs), da comunidade acadêmica e de movimentos sociais” em mais um órgão colegiado.

De acordo com a líder da Minoria, foram removidas da composição “organizações não-governamentais ambientalistas, indicadas pelo Fórum de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e para o Desenvolvimento”, “movimentos sociais, indicados pelo Fórum de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e para o Desenvolvimento” e “povos indígenas, indicado pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia – COIAB”.

“Por essa razão, considerando a importância da Comissão Nacional de Biodiversidade, não podemos tolerar a redução de mais um espaço de participação democrática”, conclui a deputada.









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