Trabalho aprova preferência aos Correios com apoio dos comunistas

Brasília, quarta-feira, 16 de outubro de 2019 - 13:52      |      Atualizado em: 18 de outubro de 2019 - 10:47

POLÍTICA

Trabalho aprova preferência aos Correios com apoio dos comunistas


Por: Walter Félix

Com apoio do PCdoB, a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 6385/2016), que prevê a contratação preferencial dos Correios na prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta.

Richard Silva/ PCdoB na Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei (PL 6385/2016), que dispõe sobre a prestação preferencial de serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta.

O projeto, de autoria do Deputado André Figueiredo (PDT-CE), teve parecer favorável na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A proposta poderá aumentar a arrecadação dos Correios em cerca de R$ 20 bilhões.

Segundo o voto da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), o texto vai de encontro ao princípio da eficiência, na medida em que permite a racionalização de serviços. “O exercício da preferência na contratação por parte de entes públicos já é consagrado em nossa legislação e evita um prejuízo direto aos consumidores brasileiros, principalmente num momento de sérias constrições nas finanças públicas” avaliou.

A proposta foi aprovada por votação nominal, após acalorado debate entre a oposição e parlamentares da base do governo. Ao discutir a matéria, o líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA), destacou que o projeto “é absolutamente meritório”.

“O acesso a serviços postais é um direito fundamental, exercido historicamente pelos Correios com muita eficiência. Uma empresa que orgulha os brasileiros e que, em muitos momentos da sua trajetória foi lucrativa do ponto de vista econômico. Não só produziu resultados sociais, não só integrou o Brasil, como continua fazendo hoje, com a confiança que merece e que conquistou, mas também tendo resultados. Por isso, eu queria defender os Correios e a ação pública que deve ter o Estado na prestação de serviços essenciais à comunidade”, afirmou.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposta tem o mérito de aumentar a eficiência dos serviços públicos, uma vez que a ECT “possui a melhor infraestrutura de logística do país”. “Não por acaso, os Correios operam toda a logística do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que envolve cinco milhões de alunos no Brasil inteiro”, lembrou.

O parlamentar ressaltou que o projeto, quando fala em contratar preferencialmente os Correios, tem como objetivo a melhor utilização de recursos públicos, dando escala ao uso da logística que a estatal tem disponível.

Privatização

Orlando rechaçou as críticas dos governistas à proposta: “O que está em debate é o ódio que alguns têm aos Correios, que alguns têm contra algumas empresas estatais importantes. Esse ódio tem como objetivo sucatear a empresa e abrir caminho para sua privatização”.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reforçou a denúncia, assinalando que a tentativa de rejeitar a proposta constituía mais uma ação de partidos da base no rumo de afastar o Estado da gestão e empresas como a Eletrobrás, os Correios, a Petrobrás e também do cumprimento de suas obrigações com as universidades públicas e o fomento à pesquisa científica.

“Rejeitar o projeto, que fortalece uma empresa bicentenária, é avisar que vão estar detonando com os Correios e, lamentavelmente, abandonando os trabalhadores à própria sorte. Como eu defendo a ECT, sua manutenção como empresa pública, os seus servidores como servidores do Brasil, voto a favor do projeto”, frisou.

O PL passará ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania antes de seguir para votação em plenário.









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