Crédito extra não pode ser cheque em branco para governo

Brasília, quarta-feira, 5 de junho de 2019 - 16:50

ORÇAMENTO

Crédito extra não pode ser cheque em branco para governo


Por: Christiane Peres

Sem acordo, Comissão Mista de Orçamento adia votação de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para o governo. Partidos de Oposição e da base querem decidir quanto vai para repor os cortes na educação e em programas sociais, como Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família.

Pablo Valadares/Agência Câmara

A Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, adiou nesta quarta-feira (5) a votação do projeto de lei que autoriza a obtenção pelo governo federal de um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões. A votação ficou para a próxima semana, segundo o relator da matéria, deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O adiamento se deu por falta de acordo para a votação da matéria. Segundo o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), parlamentares da Oposição e de partidos aliados ao governo de Bolsonaro se recusam a dar um “cheque em branco” ao Executivo.

“Queremos transparência. O governo de Bolsonaro é mestre em fake news. Nós queremos deixar claro que o recurso do PLN tem que recompor o dinheiro que Bolsonaro cortou da educação, o Minha Casa, Minha Vida, que está parado, o Bolsa Família. Queremos deixar claro quanto vai para recompor esses programas”, explicou.

Segundo o parlamentar, é necessário discutir para onde vai cada centavo. “Não vamos assinar um cheque em branco. Nosso papel é deliberar sobre orçamento e queremos decidir quanto vai para essas áreas que são importantes para a população. Vamos votar o crédito extra decidindo a destinação dos recursos”, afirmou Orlando Silva.

O pedido de crédito extra tem como objetivo evitar o descumprimento da chamada "regra de ouro". Previsto na Constituição, o mecanismo impede que o governo contraia dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais.









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