A alta dos produtos derivados de petróleo e de gás natural tem sido assunto recorrente nos portais de comunicação. Além de gerar notícia, o fato também desencadeia um peso no bolso dos trabalhadores, que têm feito protestos no Brasil contra o preço da gasolina, por exemplo. Com o objetivo de atenuar esse problema socioeconômico, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou ainda em 2021, o Projeto de Lei (PL) 3943 na Câmara.

“A política de preços de derivados de petróleo praticada pela Petrobras desde o final de 2016, defendida como uma igualdade de preços com o mercado internacional, gerou uma alta de preços desenfreada com mudanças bruscas”, explica o parlamentar. “Dessa forma, o valores de venda de derivados fica semelhante aos preços de produtos importados. Para o bolso dos trabalhadores isso é insustentável”, comenta.

Almeida, que já integrou a Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, explica que os preços dos derivados no Brasil têm sido cobrados como se fossem todos importados. Já que ao preço do produto importado são somadas tarifas como a margem de lucro do importador e custos de frete, isso indica que no Brasil eles chegam a ser ainda mais caros que os de fora.

Dessa forma, são estimuladas importações, ao mesmo tempo em que se reduz a utilização da capacidade instalada nas refinarias nacionais, que poderiam garantir o abastecimento interno. “É preciso regular mercados para que não ocorram abusos na variação dos preços, e para que o desenvolvimento econômico e social seja resguardado”, ressalta Daniel.

Além da regulação, o PL 3943/2021 propõe a criação do Fundo Nacional para a Estabilização dos Preços de Derivados de Petróleo. “Para levantar recursos para esse Fundo e não estimular exportações excessivas, defendemos a aplicação de Imposto de Exportação sobre as vendas externas de petróleo bruto. Também definimos a obrigação de que o contrato de partilha preveja o fornecimento mínimo de petróleo para refino no país, com o objetivo de estimular a produção interna de derivados”, finaliza.