Plenário aprova transferência de terras para Roraima e Amapá

Brasília, quarta-feira, 29 de abril de 2020 - 22:4      |      Atualizado em: 4 de maio de 2020 - 13:15

POLÍTICA

Plenário aprova transferência de terras para Roraima e Amapá


Por: Walter Félix

Oposição critica pontos do texto como questões relacionadas à área de fronteira e regularização de terras quilombolas.

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 1304/20, que facilita a transferência definitiva para os estados de Roraima e do Amapá de terras pertencentes à União. O texto, que será enviado ao Senado, retoma o parecer da comissão mista que analisou a Medida Provisória 901/19, que perdeu a eficácia no final de março.

Com a MP, o Poder Executivo promoveu a regularização fundiária de áreas nos dois estados após incêndios na Amazônia Legal em 2019. As queimadas repercutiram negativamente no exterior e trouxeram prejuízos para o País, especialmente nas exportações e na agricultura.

O relator, deputado Acácio Favacho (Pros-AP), apresentou substitutivo com alterações ao texto original da MP, após acordo entre os líderes partidários.

“Será dada eficácia à legislação e celeridade ao procedimento de regularização fundiária, ao mesmo tempo em que ficarão resguardadas áreas que deverão continuar no domínio da União”, afirmou o relator.

A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) destacou a importância de uma solução definitiva da questão fundiária, para que as populações do Amapá e Roraima possam conciliar desenvolvimento econômico com proteção ambiental. Ela considerou que o substitutivo avançou ao tratar do dispositivo mais problemático da proposta, que reduzia a reserva legal dos imóveis sem a necessidade de zoneamento econômico-ecológico.

Críticas da oposição

Os parlamentares da oposição criticaram, no entanto, outros pontos do texto. Entre eles, questões relacionadas à área de fronteira, regularização de terras quilombolas e a falta de exigência de georreferenciamento para definir o tamanho da terra a ser transferida.

"Nos precisamos criar todos os mecanismos possíveis para evitar fraudes e o georreferenciamento é de extrema importância, é necessário, mas infelizmente o relator não acatou essa mudança que iria garantir mais segurança na transferência das terras da União aos proprietários", apontou Marcivânia.

Para o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), o substitutivo deveria ter mantido a exigência de consulta ao Conselho de Segurança Nacional para a transferência de terras localizadas na faixa de fronteira. "Essas questões relacionadas à área de fronteira precisam ser tratadas sempre com muito cuidado e muita cautela", disse.

Segundo o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), um dos vice-líderes da Minoria, os compromissos socioambientais já existentes também deveriam ser preservados na transferência de terras. “Não podemos desconsiderar a produção de lavagem de títulos fraudulentos”, avaliou.

Saúde

O plenário aprovou ainda o Projeto de Lei 1409/20, que obriga autoridades sanitárias a tomar medidas para garantir a saúde dos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública em casos de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas.

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que amplia o rol de categorias beneficiadas e dá prioridade na testagem do novo coronavírus a profissionais que atuam no combate à Covid-19 e estão em contato direto com pessoas contaminadas. A proposta também obriga empregadores a fornecer, gratuitamente, equipamentos de proteção aos que atuam em atividades essenciais e em contato direto com portadores ou possíveis portadores do vírus.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) conseguiu incluir na lista desses profissionais os farmacêuticos, os farmacêuticos bioquímicos, além de técnicos em farmácia e de laboratório e outros profissionais que atuam nas farmácias e nas análises clínicas.

Categorias

A prioridade em testes vale para os seguintes profissionais: médicos; enfermeiros; fisioterapeutas; psicólogos; assistentes sociais; policiais e bombeiros; guardas municipais; integrantes das Forças Armadas; agentes de fiscalização; agentes comunitários de saúde; agentes de combate às endemias; técnicos de enfermagem; motoristas de ambulâncias; biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas; trabalhadores de serviços funerários e de autópsia; profissionais de limpeza; farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia; dentistas; e outros profissionais que sejam convocados a trabalhar durante o período de isolamento social e que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo coronavírus.

A matéria segue para o Senado.

Coronavírus

A sessão desta quarta também foi marcada pelas críticas da oposição à declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o total de mortos pela Covid-19 no Brasil. Na terça-feira (28), o Brasil passou o número oficial de mortos da China, onde começou a pandemia. “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre", disse Bolsonaro, em referência ao próprio sobrenome.

"Bolsonaro não consegue assumir que é o presidente do Brasil, que precisa cuidar dos brasileiros e apoiar o país neste momento mais difícil. Ele foi, ontem, a um clube de tiro fazer não sei o que. Ele gostaria de atirar não sei em quem. Não está preocupado. Podia ter ido a um hospital, podia ter visitado um Estado, podia dizer que está preocupado, podia ser solidário com as famílias dos mortos", lamentou a líder do PCdoB, Perpétua Almeida (AC).
 









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