A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que trata da cobrança de bagagens em voos nacionais, que entrou em vigor em dezembro de 2016 com a promessa de reduzir o preço das passagens aéreas.

Segundo o projeto, fica proibida a cobrança de qualquer tipo de taxa por bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos em voos internacionais.

“Lutamos contra a aprovação da cobrança de bagagem. Conseguimos botar na Medida Provisória da aviação a proibição das empresas aéreas cobrarem pela mala despachada e garantimos aprovar a gratuidade de uma mala de 23 quilos. Mas Bolsonaro vetou a gratuidade abrindo caminho para as empresas cobrarem”, disse.

E acrescentou: “Então a Anac baixou resolução autorizando as empresas aéreas a cobrarem pela mala despachada, reforçando o argumento das empresas de que a cobrança da bagagem iria baratear a passagem. Mentiram as empresas! Bolsonaro e Anac enganaram a população”.