Projeto pune quem impedir o direito de ir e vir de pessoas com deficiência

Brasília, quarta-feira, 18 de agosto de 2021 - 15:44

POLÍTICA

Projeto pune quem impedir o direito de ir e vir de pessoas com deficiência


Por: Ascom deputado Rubens Jr

Proposta de Rubens Jr (PCdoB-MA) foi motivada pelo caso de Irenice Candido, que foi impedida de embarcar em voo em sua cadeira de rodas motorizada.

Reprodução da Internet
Irenice foi impedida de embarcar com sua cadeira motorizada em voo, Caso originou legislação apresentada pelo deputado Rubens Jr

O deputado Rubens Jr (PCdoB-MA) apresentou esta semana o Projeto de Lei 2869/21, que propõe penalidade a quem se recusar a transportar pessoas com deficiência em transporte coletivo. A iniciativa é motivada pelo caso Irenice Candido Lima, advogada impedida de embarcar em voo com destino à Imperatriz (MA). Ela tem esclerose lateral primária, doença degenerativa que prejudica sua locomoção. No entanto, a companhia aérea alegou que apenas a passageira, sem sua cadeira motorizada, poderia entrar no avião.

“Os materiais de apoio são uma extensão do corpo da pessoa com deficiência. Portanto, foram duas violações graves: a primeira foi a violação das normas da aviação, uma vez que a companhia aérea não observou que a cadeira estava dentro dos padrões. E, a segunda, foi a sugestão para Irenice embarcar sem a cadeira”, lamentou Rubens Jr.

O caso Irenice ganhou notoriedade após a advogada publicar desabafo nas redes sociais.

O texto do PL propõe incluir, no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa para quem impedir, de qualquer modo, a locomoção da pessoa com deficiência nos transportes coletivos.

Protocolado na Câmara dos Deputados, o PL nº 2869/2021 contrapõe a ideia de que pessoas com deficiência atrapalham a sociedade. “Ao criminalizar a negativa do transporte, colaboramos para que jamais haja resistência ao direito de ir e vir do cidadão”, argumentou Rubens Jr.

Em homenagem à mulher que não se calou diante da injustiça e da violência, o deputado Rubens Jr batizou a futura legislação de Lei Irenice Candido.
 









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