Parlamentares de oposição participaram de café da manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na manhã de terça-feira (25), para debater a reforma política. Uma comissão especial sobre o tema foi instalada horas depois do encontro.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), explicou que a reunião teve o objetivo “apenas de estabelecer um acordo de procedimento” da dinâmica da comissão, para tentar votar até dezembro. Caso não seja possível, será a pauta prioritária no início do próximo ano.

Entre os temas que deverão fazer parte da reforma estão o sistema eleitoral, o financiamento de campanhas, cláusulas de barreira e o fim das coligações nas eleições proporcionais.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), o Brasil precisa de uma reforma profunda e não superficial, como ocorreu nos últimos anos. “Temos de garantir financiamento 100% público nas eleições. É urgente mudar o sistema como um todo", defende.

O financiamento 100% público das campanhas, defendido pelo PCdoB, foi rejeitado pela Câmara em 2015, mas com o retorno do debate à Casa, Daniel Almeida aposta na defesa da proposta novamente.

Coligações e cláusula de barreira

O fim das coligações partidárias e o retorno das cláusulas de barreira também voltaram à pauta. No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) declarou que ao aprovar uma cláusula de barreira e proibir a coligação proporcional nas eleições vai se “acabar com o mal maior que é a proliferação de partidos políticos”.

Para o PCdoB, essas medidas ferem o direito à livre organização partidária e o livre direito de associação.

“Isso é uma mistificação. Os problemas de corrupção não estão no número de partidos ou nos pequenos partidos. Então, extinguir legendas pequenas, partidos históricos, como é o PCdoB, por exemplo, não vai contribuir no combate à corrupção. O STF já disse que a cláusula de barreira é inconstitucional, pois agride a livre organização partidária e a oportunidade de todas as correntes políticas de disputarem o voto do eleitor. Insistir nisso não tem cabimento. É tentar concentrar em algumas legendas a governabilidade, e não vamos melhorar a democracia por aí. Já o fim da coligação é uma agressão ao livre direito de associação. Se associa quem quer. Por que impedir isso? Quer ir a fundo no problema? Por que não faz a lista pré-ordenada para que o eleitor vote no partido, no programa. Assim, o cidadão poderá debater o programa do partido e vai cobrar do eleito aquilo que foi proposto na campanha”, afirma Daniel Almeida.

*Com informações da Agência Câmara.