PCdoB, PT e PSol questionam constitucionalidade da MP 927 no STF

Brasília, quarta-feira, 25 de março de 2020 - 10:20      |      Atualizado em: 30 de março de 2020 - 16:42

POLÍTICA

PCdoB, PT e PSol questionam constitucionalidade da MP 927 no STF


Por: PT na Câmara

Na Adin apresentada ao Supremo, oposição acusa Bolsonaro de violar direitos sociais e trabalhistas garantidos pela Constituição; governo permite a empresas suspender contratos e cortar jornada e salários pela metade

Reprodução da Internet

Partidos de oposição – PCdoB, PT e PSol – entraram nesta terça-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, questionando a legalidade da Medida Provisória 927/2020, editada pelo governo Bolsonaro, que trata das relações entre empresários e trabalhadores diante da pandemia do coronavírus e seus efeitos sobre a economia. A MP altera temporariamente regras da relação entre funcionário e patrão, mudando trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“A proteção ao trabalho e, intrinsecamente ao trabalhador, tem como pano de fundo uma defesa de todo o sistema social e econômico vigente”, apontam os três partidos de oposição na ação interposta junto ao Supremo.

“Ao lado dos demais fundamentos da República, a proteção ao trabalho é essencial para a existência e manutenção do próprio Estado Democrático de Direito que vivenciamos.” Segundo a ação de inconstitucionalidade, a MP em vez de cumprir o mandamento constitucional de assistir aos desamparados, desampara sem dar o mínimo de assistência. “É a inversão de todos os valores constitucionais vigentes”, apontam as legendas.









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