A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou requerimento na Câmara dos Deputados solicitando realização de audiência pública conjunta das Comissões de Educação, de Cultura e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir os riscos da privatização ou extinção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A parlamentar destaca que a EBC cumpre mandato constitucional previsto no artigo 223 da Constituição, que prevê a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal. A despeito dessa previsão constitucional e da grande relevância dos serviços prestados pela ECB, o governo federal incluiu a empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND), com possibilidade de privatização ou até mesmo extinção. O Poder Executivo também sinalizou que fará isso sem passar pelo crivo do Congresso Nacional.

“Bolsonaro quer privatizar a comunicação pública no Brasil. Os argumentos para desestatizar a EBC vão desde um suposto déficit que a empresa daria aos cofres públicos até o valor gasto com salários e baixa audiência de seus veículos. A rede pública traz mais diversidade e pluralidade porque não precisa se adequar a anunciantes e tem compromisso com a promoção da cidadania e da valorização da diversidade (cultural, regional, racial, etc) do país. Estamos em luta para barrar este retrocesso”, diz Alice, que é presidente da Comissão de Cultura da Câmara.

Para a audiência, a deputada solicitou que sejam convidados: Glen Lopes Valente, presidente da EBC, Fábio Faria, ministro das Comunicações, a jornalista Teresa Cruvinel, ex-presidente da EBC, e o jornalista Franklin Martins, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.