A democratização da comunicação é bandeira antiga de movimentos sociais e considerada uma das reformas estruturantes para o país pelo PCdoB. Este ano, o tema começou a avançar depois da indicação de Ricardo Berzoini para o Ministério das Comunicações. Tão logo assumiu a Pasta, o ministro anunciou que o governo promoveria a regulação econômica da mídia – o que gerou alvoroço no Congresso e nos barões da mídia. Na tarde de quinta-feira (26), o debate foi retomado na Câmara numa comissão geral com Berzoini. Na ocasião, ele afirmou que o governo ainda não fechou um projeto, pois pretende debater melhor o tema com a sociedade.

Durante o debate, o deputado Aliel Machado (PCdoB-PR), defendeu a necessidade urgente de alterações no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), sobretudo, no que se refere ao controle da propriedade em poucos grupos. “Somos reféns da atual mídia brasileira, que fica concentrada na mão de algumas famílias, sem cumprir o papel que devem cumprir”, argumenta.

Hoje, produção e difusão da informação no país estão concentradas nas mãos de menos de 10 famílias. Orlando Silva (PCdoB-SP), vice-líder do governo na Câmara, lembra que a regulação dos meios de comunicação faz parte do esforço de democratizar o acesso à informação no Brasil. “Não queremos inventar nada, não. Poderíamos começar impedindo, por exemplo, a propriedade cruzada. O sujeito não pode ser dono da TV, da rádio, da internet, do jornal, ser dono de tudo. Nós consideramos que a regulação econômica dos meios de comunicação social é um compromisso da presidenta e esperamos que seja cumprido”, cobra.

De acordo com o ministro Ricardo Berzoini, o governo abrirá um amplo debate com a sociedade e com outros ministérios. “Estamos trabalhando no sentido de não ter nenhum tipo de preconceito ou pré-condição para esse diálogo.”

Propostas sobre o tema já tramitam há anos na Câmara, mas encontram grande resistência – parte dela por parcela de parlamentares que possuem concessões de rádio e TV em seus estados. Na contramão da tendência mundial da busca de equilíbrio e pluralidade nos meios de comunicação, o Brasil não permite o avanço do debate público sobre o tema, sob o falso argumento – sustentado pelos detentores do poder - de que regulação é sinônimo de atentado à liberdade de imprensa, e que qualquer tentativa de normatizar o setor é censura.

Em resposta aos parlamentares que reforçaram esta tese na comissão geral, o ministro foi enfático. “Isso é vedado pela Constituição. A liberdade de expressão é uma cláusula pétrea.”

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), reforça o coro em defesa da democratização. “Diferentemente do que se diz por aí, regular não é censurar. Nós precisamos ter pluralidade de opiniões. Não temos problema que se assuma a parcialidade editorial, mas que tenhamos então, várias parcialidades editoriais”, diz.

Já para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), o Congresso deveria enfrentar esse debate e entender a regulação da mídia como uma batalha estratégica, por ser a “comunicação um direito fundamental do cidadão". 

Em 2013, entidades da sociedade civil lançaram a Lei da Mídia Democrática – em fase de arrecadação de assinaturas para ser apresentada no Congresso – que indica a regulação dos artigos da Constituição que garantem a pluralidade e diversidade e impedem o monopólio dos meios de comunicação de massa. O texto reforça ainda a necessidade de se promover a pluralidade de ideias e opiniões, de se fomentar a cultura, a regionalização, a produção independente, a transparência nas concessões, o fim do monopólio da mídia e a participação social na regulação.