Daniel Almeida critica MP 905/19 e condena novo ataque a direitos trabalhistas

Brasília, segunda-feira, 18 de novembro de 2019 - 17:55

POLÍTICA

Daniel Almeida critica MP 905/19 e condena novo ataque a direitos trabalhistas


Por: Walter Félix

Governo edita Medida Provisória 905/19, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Para o líder do PCdoB na Câmara, a medida é mais um desastre para o mundo do trabalho.

Richard Silva - PCdoB na Câmara

A pretexto de incentivar a contratação de jovens pelo mercado de trabalho, o governo editou na semana passada a Medida Provisória 905/19 e instituiu o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A nova modalidade, que poderá ser adotada para qualquer tipo de atividade, inclusive para substituição transitória de pessoa permanente, foi duramente criticada.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), denunciou que a medida é mais um desastre para o mundo do trabalho. “O discurso, é que esta MP favoreceria o acesso de jovens ao mercado de trabalho. Grande mentira! Não é nada disso. Na verdade, tentam oferecer um trabalho para essa parcela da população, que substituirá o trabalhador que já está no mercado formal, com carteira assinada”, afirmou.

“Aqueles que vão entrar no mercado de trabalho, com uma remuneração menor e com direitos rebaixados, substituirão pessoas que já estão com uma atividade formal”, frisou o parlamentar.

A medida prevê a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. Segundo o governo Bolsonaro, o objetivo seria reduzir o desemprego no país, que atingia 12,5 milhões de pessoas em outubro.

O contrato verde amarelo atingirá jovens contratados por até 1,5 salário mínimo por mês (R$ 1.497). Pela medida provisória, as empresas terão redução da alíquota de contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 8% para 2%, e redução da multa do FGTS em caso demissão sem justa causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes.

Para Daniel Almeida, além da substituição de mão de obra atualmente empregada por trabalhadores com salários mais baixos, a proposta do governo é muito mais perversa.

“É, na verdade, uma profunda reforma trabalhista, que mexe em vários artigos da CLT. Se não bastasse a reforma que já está em vigência e que produz danos inqualificáveis, agora vem uma reforma mais profunda ainda. Acaba de vez com a nossa CLT”, observou.

A MP 905/19 promove uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para, entre outras coisas, liberar o trabalho aos sábados pelos bancários e o trabalho aos domingos e feriados nos demais setores.

Com a previsão do trabalho aos domingos e feriados, Bolsonaro retoma inclusive uma proposta do governo já derrotada pelo Congresso Nacional este ano. Em agosto, o Senado excluiu da MP da Liberdade Econômica (MP 881/19) um artigo que previa o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, que tinha sido aprovado na Câmara.

Outro ponto que o líder comunista considera “um absurdo” é que o programa será financiado com a cobrança de contribuição previdenciária das pessoas que recebem seguro-desemprego. “Querem taxar o salário-desemprego, para bancar as isenções que eles estariam dando para o jovem entrar no mercado de trabalho”, protestou.

“Não cobra do rico, das grandes fortunas, dos lucros que são remetidos para o exterior. Não cobra do sistema financeiro, e cobra de que ficou desempregado. Um absurdo”, acrescentou.

Daniel Almeida ressaltou ainda a impropriedade de se fazer uma nova reforma trabalhista por meio de medida provisória. De acordo com o líder da bancada, trata-se de uma ilegalidade que fere a Constituição Federal.

“Essa proposta terá que ser devolvida. Se o Congresso Nacional cumprir o regimento e a Constituição, só tem um caminho: devolver essa medida provisória. É o que nós estamos pedindo. Já fizemos contato com o presidente da Câmara (Rodrigo Maia), com o presidente do Senado (Davi Alcolumbre), para que ela seja devolvida”, assinalou.









Últimas notícias

Notícias relacionadas

Sobre nós
Contatos

Área Restrita
Login
Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, anexo II, sala T-12
Brasília-DF - 70160-900 - Telefone: 55 (61) 3215-9732
ascompcdobcd@gmail.com