Brasília, sexta-feira, 20 de março de 2015 - 11:41 | Atualizado em: 27 de março de 2015 - 10:38
AJUSTE FISCAL
Novas regras para seguro-desemprego e pensão por morte serão analisadas em comissão mista
Por: Christiane Peres
Parlamentares instalaram na quinta-feira (20), comissões mistas para avaliar ajustes fiscais enviados pelo governo no final de 2014. Regras afetarão trabalhadores.
Foram instaladas as comissões especiais que analisarão as Medidas Provisórias 664 e 665, enviadas pelo governo no final de 2014 e que preveem mudanças nas regras para concessão de pensão por morte e do seguro-desemprego, respectivamente. As MPs, segundo o governo, podem gerar uma economia nos cofres públicos de R$ 18 bilhões em 2015, mas têm gerado muita discussão no Congresso.
Desde o anúncio, a Bancada do PCdoB tem se posicionado publicamente contrária aos ajustes nos direitos sociais do trabalhador, principalmente no que se refere ao seguro-desemprego. A legenda tem defendido como alternativa, a regulação do imposto sobre grandes fortunas, que há 26 anos aguarda deliberação no Parlamento.
As MPs serão relatadas por parlamentares da base aliada – a escolha dos nomes veio de um acordo entre os todos os líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado. Na próxima reunião, os relatores deverão apresentar os planos de trabalho, que deve incluir audiências públicas. Depois de analisadas pelas comissões especiais, as MPs serão votadas nos plenários da Câmara e do Senado. Se não forem alteradas pelos senadores, seguem para sanção presidencial. Caso sofram modificações, voltam à Câmara, que confirma ou rejeita as mudanças. O prazo limite para apreciação e votação das MPs no Congresso é de 120 dias, contados a partir da data da edição. Se o prazo não for cumprido, elas perdem a validade.
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