PCdoB reitera voto contrário à Reforma da Previdência

Brasília, quarta-feira, 26 de junho de 2019 - 18:19      |      Atualizado em: 27 de junho de 2019 - 17:47

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

PCdoB reitera voto contrário à Reforma da Previdência


Por: Christiane Peres

Parlamentares elencaram maldades que ainda estão contidas no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Votação deve ser feita apenas na próxima semana.

Pablo Valadares/Agência Câmara

Esta semana, a Comissão Especial da Reforma da Previdência realizou novas reuniões para discutir o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Foram 127 parlamentares que participaram dos debates, além de líderes partidários. Agora, a comissão entra na reta final, mas parlamentares da Oposição ainda tentam adiar votação do texto. Durante a reunião desta quarta-feira (26), comunistas voltaram a criticar trechos que consideram cruéis da Reforma da Previdência e defenderam o adiamento da votação por cinco sessões.

“Não há solução para a Previdência com a economia paralisada, com desemprego explodindo, com a informalidade crescendo dia a dia. Precisamos fazer uma revisão de tudo o que não deve ser incluído na Constituição e de tudo o que deve ser suprimido da proposta que sugere a desconstitucionalização. Por isso precisaríamos desse tempo, de cinco sessões, para fazer essas análises”, defendeu o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A análise dos requerimentos seria feita nesta quinta-feira (27), após a leitura do relator da sua complementação de voto. No entanto, a reunião foi adiada, após a convocação de um encontro com líderes partidários na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na manhã desta quinta. Maia está articulando a entrada de estados e municípios na proposta. 

Esta foi a quarta reunião destinada à discussão do parecer e mesmo com a possibilidade de complementação de voto, Moreira afirmou que não fará “alterações estruturais” no seu texto.

Durante a reunião, parlamentares do PCdoB reiteraram seu voto contrário ao texto de Moreira, apesar de reconhecerem avanços no relatório do tucano, como a retirada da capitalização.

“O governo quer passar a ideia de que todos os problemas do Brasil serão resolvidos com a Reforma da Previdência. Isso não corresponde à verdade. Nós já fizemos muitas outras reformas, não somos contra isso. Mas somos totalmente contra o conteúdo desta reforma, que não resolverá os problemas da economia brasileira. A reforma não é remédio para corrigir os defeitos da economia. É a economia que corrige os problemas na previdência, não o oposto”, afirmou o líder comunista, deputado Daniel Almeida (BA).

Líder da Minoria na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) fez duras críticas ao texto defendido pelo governo. Para ela, num momento de desemprego elevado, o governo deveria investir na geração de emprego e renda, no desenvolvimento do país.   

“Estamos vivendo uma situação dificílima no Brasil, com milhares de desempregados. Entre eles, jovens e mulheres, em sua maioria. E vejo uma elite nesse país de costas para esta realidade. É nesse momento que as pessoas precisam mais da proteção do Estado brasileiro. Foram anos de luta e batalha para construir um texto constitucional que tivesse um sistema de proteção social, que se chama seguridade social. Não é só o principal sistema de proteção social, mas o principal programa de transferência de renda. As pessoas que recebem esse benefício giram a economia dos seus municípios. É essa maioria de gente que trabalha que está sendo violentada nessa Reforma da Previdência”, argumentou Jandira.

Antessala da capitalização

Apesar de o relatório de Moreira retirar o trecho da capitalização, a líder da Minoria alertou para o que classificou de “antessala” da capitalização.

A parlamentar explicou que, no relatório apresentado, Moreira incluiu os benefícios não programados, que abririam brecha para a privatização de benefícios por invalidez, outras pensões acidentárias, proo exemplo. “O que está garantido no regime geral é a aposentadoria por velhice e pensão por morte, mas os outros benefícios foram jogados para lei. Invalidez, acidentes de trabalho, outras pensões acidentárias estão garantidas onde no seu relatório? Estão colocados para lei. Estão abertos, inclusive, para privatização. Isso é gravíssimo. O cálculo do benefício é cruel e a média foi constitucionaliza. Isso sempre foi lei. Estamos vendo no texto a economia sobre os mais pobres”, afirmou Jandira.

“Estamos no momento errado, na hora errada, com a proposta errada, tentando fazer algo que o país não merece, que a população mais pobre não merece. Este é momento de fazermos políticas de alteração tributária, de desenvolvimento nacional, de preservar a soberania desse país, de apostar na ciência e tecnologia, de apostar na infraestrutura e logística e de projetos que desenvolvam emprego e renda. Gerar expectativa de futuro para os jovens. Garantir políticas universais em cima de um orçamento sem a Emenda 95. Nós podemos arrecadar R$ 3 trilhões e não poderemos gastar, pois a EC 95 proíbe gasto em custeio e investimento. Precisávamos virar a página da Reforma da Previdência, pois ela só prejudica o povo e os trabalhadores e não resolve o problema fiscal”, completou a parlamentar.









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