A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (20), a proposta do governo Lula (PL 5230/23), que redefine a Política Nacional do Ensino Médio. A proposta é uma alternativa à reforma de 2017, feita pelo governo Temer. O texto aprovado, no entanto, foi o substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE) – ministro da Educação de Temer. O parlamentar retrocedeu em alguns quesitos, após longos diálogos, articulações e pressão do moviment ...

Há 11 anos, a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) contribuiu para uma mudança na cara do ensino superior no Brasil. Nesta segunda-feira (13), um novo marco foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a atualização da Lei de Cotas, que, agora, torna permanente a reserva de vagas nas universidades federais e instituições de ensino técnico de nível médio federais para negros, indígenas, pessoas com deficiência, estudantes de escolas ...