O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo federal a contratar brigadistas e liberar recursos para o combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal. O crédito extraordinário deve ficar fora da meta fiscal, estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão do ministro Flávio Dino segue as mesmas diretrizes financeiras tomadas pelo governo federal para socorrer as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul. ...

O líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Márcio Jerry (MA), voltou a se posicionar contra o novo pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação, apoiada por mais de 100 deputados da oposição, tem gerado repercussão entre parlamentares, especialmente entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em declaração nesta sexta-feira (6), Jerry destacou a atuação de Moraes na defesa do e ...

Em entrevista à CNN Brasil, nesta quinta-feira (5), o líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (MA), se manifestou sobre os recentes desdobramentos envolvendo o bloqueio da plataforma X, antigo Twitter, no Brasil, e os ataques de seu proprietário, o bilionário Elon Musk, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o deputado, Musk tem tomado "atitudes afrontosas" à legislação brasileira. Jerry critic ...

O líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (MA), manifestou oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o Congresso Nacional derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma postagem feita em suas redes sociais, o deputado classificou a proposta como "uma gigantesca tagarelice autoritária" e expressou sua preocupação com os impactos que a medida pode ter sobre a democracia brasileira. A PEC, que li ...

Em meio à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a execução das chamadas "emendas Pix", o líder do PCdoB na Câmara, Márcio Jerry (MA), manifestou apoio ao aprimoramento das práticas de destinação e utilização das emendas parlamentares, enfatizando a necessidade de garantir maior transparência e rastreabilidade. Na sexta-feira (16), por unanimidade, o STF manteve a decisão individual do ministro Flávio Dino, que su ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, até o final de junho, o debate sobre a constitucionalidade do Marco Civil na Internet que foi interrompido para que o Legislativo pudesse votar novas regras sobre as responsabilidades na rede social. A pauta surge após os ataques feitos por Elon Musk, dono do X [antigo Twitter], ao ministro do STF Alexandre de Moraes. A agressão reacendeu o debate sobre a necessidade de regulação das plataformas. ...

As ameaças e ataques de Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), ao Judiciário, no últimos dias, não ficaram sem resposta. Na noite deste domingo (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a conduta do empresário seja investigada no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. Moraes ordenou ainda que a rede X não desobedeça nenhuma ordem da Justiça ...

Ao aprovar no Senado a indicação de Flávio Dino a uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu na quarta-feira (13) mais uma vitória naquela Casa contra a bancada bolsonarista. O ministro da Justiça e Segurança Pública e senador licenciado obteve 47 votos favoráveis, 31 contra e duas abstenções. Eram exigidos 41 votos dos 81 senadores, ou seja, maioria absoluta. ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quarta-feira (22), o julgamento de uma ação que pede o reconhecimento do estado de violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra do país. “Muito importante que, na Semana da Consciência Negra, o debate sobre a vida do povo preto venha ao Poder Judiciário, e esperamos que a decisão seja uma decisão que alerte os demais poderes para termos um plano de enfrentamento do raci ...

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os atos golpistas do 8 de janeiro, a CPMI do Golpe, entregaram nesta terça-feira (24) o relatório aprovado pelo colegiado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os parlamentares chamaram o ato de um “tour pela democracia”. O documento, que pede o indiciamento de mais de 60 suspeitos de envolvimento com eventos fascistas na Praça dos Três Po ...