A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em tornar Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus na ação penal que vai apurar a participação deles na tentativa de golpe de Estado é histórica e fortalece a democracia. Pela primeira vez, a Corte coloca no banco dos réus um ex-presidente, três generais e um almirante por atentarem contra a democracia: Augusto Heleno, (ex-ministro do GSI); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Def ...

Termina à meia-noite desta quinta-feira (6) o prazo para Jair Bolsonaro apresentar sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) na qual o ex-presidente e mais 33 pessoas são denunciadas pelo crime de tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi acusado de liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, e dano quali ...

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) criticou, na noite desta quarta-feira (26), os ataques de parlamentares bolsonaristas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em discurso no Plenário da Casa, Jerry afirmou que a insistência em questionar as decisões do ministro parte de "quem defende quem cometeu crimes". "O temor maior que todo criminoso tem é da aplicação da lei, é do funcionamento da justiça. E talvez seja por i ...

Os advogados de Jair Bolsonaro têm até a próxima semana para apresentar sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na qual ele e mais 33 pessoas são acusadas do crime de tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente recebeu pessoalmente a notificação para apresentar sua defesa no prazo de 15 dias na última quarta-feira (19). Assim, ele terá que apresentá-la no máximo a ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo federal a contratar brigadistas e liberar recursos para o combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal. O crédito extraordinário deve ficar fora da meta fiscal, estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão do ministro Flávio Dino segue as mesmas diretrizes financeiras tomadas pelo governo federal para socorrer as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul. ...

O líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Márcio Jerry (MA), voltou a se posicionar contra o novo pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação, apoiada por mais de 100 deputados da oposição, tem gerado repercussão entre parlamentares, especialmente entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em declaração nesta sexta-feira (6), Jerry destacou a atuação de Moraes na defesa do e ...

Em entrevista à CNN Brasil, nesta quinta-feira (5), o líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (MA), se manifestou sobre os recentes desdobramentos envolvendo o bloqueio da plataforma X, antigo Twitter, no Brasil, e os ataques de seu proprietário, o bilionário Elon Musk, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o deputado, Musk tem tomado "atitudes afrontosas" à legislação brasileira. Jerry critic ...

O líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (MA), manifestou oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o Congresso Nacional derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma postagem feita em suas redes sociais, o deputado classificou a proposta como "uma gigantesca tagarelice autoritária" e expressou sua preocupação com os impactos que a medida pode ter sobre a democracia brasileira. A PEC, que li ...

Em meio à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a execução das chamadas "emendas Pix", o líder do PCdoB na Câmara, Márcio Jerry (MA), manifestou apoio ao aprimoramento das práticas de destinação e utilização das emendas parlamentares, enfatizando a necessidade de garantir maior transparência e rastreabilidade. Na sexta-feira (16), por unanimidade, o STF manteve a decisão individual do ministro Flávio Dino, que su ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, até o final de junho, o debate sobre a constitucionalidade do Marco Civil na Internet que foi interrompido para que o Legislativo pudesse votar novas regras sobre as responsabilidades na rede social. A pauta surge após os ataques feitos por Elon Musk, dono do X [antigo Twitter], ao ministro do STF Alexandre de Moraes. A agressão reacendeu o debate sobre a necessidade de regulação das plataformas. ...

As ameaças e ataques de Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), ao Judiciário, no últimos dias, não ficaram sem resposta. Na noite deste domingo (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a conduta do empresário seja investigada no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. Moraes ordenou ainda que a rede X não desobedeça nenhuma ordem da Justiça ...

Ao aprovar no Senado a indicação de Flávio Dino a uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu na quarta-feira (13) mais uma vitória naquela Casa contra a bancada bolsonarista. O ministro da Justiça e Segurança Pública e senador licenciado obteve 47 votos favoráveis, 31 contra e duas abstenções. Eram exigidos 41 votos dos 81 senadores, ou seja, maioria absoluta. ...