A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (15) projeto que exclui das regras do arcabouço fiscal gastos com saúde e educação. Com isso, poderão ser usados 5% do Fundo Social do pré-sal em programas específicos nas duas áreas por cinco anos. A matéria segue à sanção presidencial. Pelos cálculos, como os aportes do Fundo alcançam R$ 30 bilhões anuais, os recursos adicionais para essas duas áreas será em torno de R$ 1,5 ...

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) usou as redes sociais nesta segunda-feira (17) para criticar a proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que flexibiliza as exigências para planos de saúde, permitindo a oferta de serviços sem cobertura hospitalar, sem atendimento para emergências, internações e tratamentos como quimioterapia, hemodiálise e para pessoas com autismo. O texto entrará em consulta pública a partir desta terça-feir ...

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), dois Projetos de Lei - (PL) 715/2024 e (PL) 925/24 - que preveem a manutenção da bula impressa em todos os medicamentos, garantindo também a inclusão das informações em formato digital, complementando os dados necessários aos cidadãos. Os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados ainda pelas Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e J ...