PL 1064/2024

Comissão aprova prorrogação de incentivos fiscais para a indústria cinematográfica até o fim de 2029
A Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Lei 1064/24, que prorroga até o fim de 2029 o prazo para utilizar o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), voltado à expansão e modernização do parque cinematográfico brasileiro para cidades menores. Pelo regime, compras no ...