Após pedido de vista, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (13) a votação da proposta de emenda à Constituição que impede o aborto legal (PEC 164/12). A proposta foi duramente criticada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) na reunião. A parlamentar lembrou que a tentativa de incluir a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção no texto constitucional é debate v ...

Com o aumento da mobilização contra a escala 6x1, a bancada da extrema direita – opositora à PEC que trata do assunto – desenterrou uma pauta que ameaça a vida de mulheres e meninas. A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC), Caroline de Toni (PL), desengavetou nesta semana uma proposta de emenda à Constituição apresentada há mais de uma década – e que, se aprovada, pode acabar com o aborto legal no Bra ...