Em uma sessão marcada por tumulto e protestos, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 35 votos a 15, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12. O texto estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, o que, na prática, proíbe o aborto em qualquer situação, incluindo os casos atualmente permitidos em lei: risco de morte para a gestante, gravidez res ...

Após pedido de vista, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (13) a votação da proposta de emenda à Constituição que impede o aborto legal (PEC 164/12). A proposta foi duramente criticada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) na reunião. A parlamentar lembrou que a tentativa de incluir a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção no texto constitucional é debate v ...