A Comissão Especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) sobre a PEC 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial e inclui na Constituição um capítulo dedicado à igualdade racial.  O texto estabelece o aporte mínimo de R$20 bilhões pela União ao longo de vinte anos, com repasses anuais de R$1 bilhão destinados a financiar políticas ...

Em audiência promovida pelas Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (3/7), a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, apresentou um panorama das ações desenvolvidas pela pasta, com foco nas políticas públicas implementadas e nas medidas adotadas para ajudar as populações afetadas pelos desastres no Rio Grande do Sul. A ministra desta ...