Nesta quarta-feira (6), o líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (MA), destacou a importância da aprovação na noite anterior do Projeto de Lei Complementar 175/24, que regulamenta as emendas parlamentares ao Orçamento, visando aumentar a transparência, rastreabilidade e o interesse público no uso desses recursos. "Aprovamos ontem na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar que assegura as regras para destinação das ...

Garantir o compromisso do Estado com justiça social e promoção de políticas públicas para o fortalecimento da cidadania e a redução das desigualdades sociais, raciais, e de gênero é uma das preocupações do PCdoB na construção do Orçamento de 2025. Para isso, a parlamentares da legenda apresentaram uma emenda aditiva ao PLP 175/2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) e que deve s ...

A bancada do PCdoB propôs uma emenda aditiva ao PLP 175 de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual. O art. 3º do PLP apresenta um rol de projetos e ações estruturantes, de interesse nacional e regional, que ditarão as prioridades da atuação parlamentar para emendas coletivas. Nesse sentido, a bancada do PCdoB julgou necessário deixar explícito no texto entidades e ações que pre ...

O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nesta quinta-feira (8), medidas estratégicas para a reconstrução do Rio Grande do Sul. A ideia é facilitar o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil no estado devastado pelas chuvas e enchentes. O projeto aprovado (PLN 4) altera o Orçamento de 2024 (Lei 14.822), modificando o texto enviado pelo Executivo para incl ...