Esta semana, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) apresentou um projeto de lei que autoriza trabalhadores a ceder parte de seus dias de férias a colegas que precisem se afastar para cuidar de familiares acometidos por doença grave, deficiência ou acidente de gravidade excepcional. A proposta busca oferecer uma alternativa para situações em que o empregado não dispõe de dias suficientes de férias ou licenças, mas enfrenta demandas de cuidado que e ...

Deputados do PCdoB comemoraram a assinatura, nesta segunda-feira (4), pelo presidente Lula do projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto será enviado para análise e votação no Congresso Nacional e caso seja aprovado pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias. Para o vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), esta é uma medida importante para proteger os direitos d ...