O Projeto de Lei Complementar 204/24 autoriza o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para fazer o traslado de corpos de brasileiros de baixa renda e seus acompanhantes. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a lei sobre a organização e o emprego das Forças Armadas. Pelo projeto, a Aeronáutica poderá atender pedido de parente que precise realizar o traslado de familiar falecido desde que: Correio ...

Senadoras da bancada feminina estão mobilizadas contra a proposta de acabar com a reserva mínima de 30% para as candidaturas de mulheres nos partidos em troca da destinação de 20% de vagas nos parlamentos. Além disso, o projeto do novo código eleitoral, em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, quer reduzir o valor do fundo partidário para promover as candidaturas de mulheres e negros. “Nenhum direito a men ...

Os deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Daiana Santos (PCdoB-RS) participaram, nesta terça-feira (25), no Palácio do Planalto, de uma reunião com o Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. O encontro contou com a presença de representantes de diferentes movimentos sociais, entre eles a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Brasileira de Mulheres (UBM), a União ...

O Projeto de Lei 68/25 assegura proteção especial a mulheres que atuem como defensoras de direitos humanos, que sejam líderes comunitárias, de partidos políticos, sindicais e de movimentos sociais, ou que ocupem cargos de gestão e liderança em empresas privadas ou na administração pública. A proteção especial poderá ser feita pela polícia ou pelo Ministério Público e tem o objetivo de assegurar a integridade e a segurança dessas mulher ...

A Câmara dos Deputados premiou, nesta terça-feira (11), as cinco diretoras dos vídeos ganhadores do concurso de obras audiovisuais “Pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovido pela Secretaria da Mulher e pela Secretaria de Comunicação da Câmara, por meio da TV Câmara.  Escolhidas entre 44 vídeos inscritos, as obras documentais e ficcionais vencedoras receberão R$ 10 mil cada, além do direito de transmissão pela TV Câmara e d ...

Em caráter conclusivo, as comissões do Trabalho e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados receberam o projeto de lei, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecendo que a jornada de trabalho não pode exceder 40 horas semanais com ao menos dois dias de repouso. Caso seja aprovado nos dois colegiados, o projeto seguirá diretamente ao plenário para votação. ...

A noite desta terça-feira (18) marcou um novo episódio na luta em defesa da democracia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contundente contra Jair Bolsonaro e outros 33 indivíduos ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-os de orquestrar uma tentativa de golpe de Estado para subverter a vontade popular expressa nas urnas em 2022. Entre as acusações estão a formação de uma organização criminosa armada, a elabo ...

A presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), protocolou um projeto de lei para ampliar a proteção e o apoio às mulheres que ocupam cargos de liderança política e social e enfrentam violência política de gênero. A proposta altera a Lei nº 4.737, do Código Eleitoral, incluindo medidas específicas de proteção para mulheres em espaços de poder. A participação das mulheres na ...

A presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), protocolou projeto de lei que visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil. A proposta estabelece que a duração normal do trabalho não poderá exceder 40 horas semanais e garante ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores. Atualmente, a legislação brasileira permite jornada semanal de até 44 horas, além de estab ...

Com a conclusão da votação no Senado nesta sexta-feira (20), segue à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A matéria faz parte do pacote fiscal enviado pelo governo ao Congresso que estima uma economia de cerca de R$ 70 bilhões em dois anos.   No caso do salário mínimo, a nova regra aprova ...

O debate sobre o fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso (6x1) ganhou força no final de 2024. Tema caro à bancada do PCdoB, a proposta que estabelece o fim da escala 6x1 ganhou apoio dos parlamentares comunistas e aguarda para ser apresentada no próximo ano, numa nova correlação de forças nas comissões. Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), no entanto, é preciso que a pauta ganhe as ruas com amplas mobilizações pa ...

Diante de sucessivos casos de violência policial em São Paulo, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados acionou o Ministério Público Estadual (MP-SP) para investigar as ocorrências. Presidida pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), a comissão enviou ao órgão um ofício cobrando esclarecimentos sobre as providências adotadas para apurar os fatos e garantir a legalidade nos procedimentos policiais. “Ações como a de um policia ...