Agora é lei. Foi sancionada nesta quarta-feira (21), sem vetos, a Lei 14.454/22, que derruba o chamado rol taxativo. Com isso, os planos de saúde estão obrigados a cobrir tratamentos e exames não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A norma é oriunda do Projeto de Lei (PL) 2033/22, aprovado no fim de agosto no Senado. O texto, que alterou a Lei 9.656, de 1998, estabelece q ...

Após ter recebido críticas por usar o funeral da rainha Elizabeth II para fazer campanha, o presidente Jair Bolsonaro (PL) transformou a Organização das Nações Unidos (ONU) em palanque de sua campanha pela reeleição ao discursar nesta terça-feira (20) na abertura da 77ª Assembleia-Geral em Nova York (EUA). Bolsonaro listou ações do governo em favor da sua candidatura, ...

O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (15) para manter a suspensão do piso salarial da enfermagem. A lei que criou o piso para os profissionais do setor foi sancionada em agosto, após deputados e senadores aprovarem uma emenda à Constituição que viabilizou a criação e o pagamento dos pisos para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras ...

"Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira", diz Bolsonaro a jornalistas. No entanto, o país tem hoje 33 milhões de pessoas nesta situação. E nova etapa da pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania Alimentar (Penssan) aponta que 3 em cada 10 famílias enfrentam algum nível de falta de alimentos, sofrendo insegurança alimentar moderada ou grave. O dado foi divulgado nesta q ...

Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, o projeto de Orçamento para 2023, enviado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional, reduz a verba do programa Farmácia Popular no ano que vem dos R$ 2,04 bilhões no Orçamento de 2022 para R$ 804 milhões, uma diminuição de 60%. A redução de recursos, caso se concretize, deve afetar o acesso da população ...

PCdoB, PT, PV e Rede ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade para suspender a Medida Provisória (MP) 1136/22, editada por Jair Bolsonaro no final de agosto, que limita a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Na ação, as legendas pedem a suspensão imediata da MP e do decreto 1 ...

Uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou que, desde que assumiu o governo, o presidente Jair Bolsonaro promoveu um corte brutal dos investimentos do governo federal na construção de creches e pré-escolas no país. Segundo a publicação, o Ministério da Educação terminou 2021 com R$ 101 milhões pagos para obras de creches em prefeituras. Trata-se de uma reduç ...

A direção nacional do PCdoB acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de derrubar a Medida Provisória 1.135/2022, na qual o presidente Jair Bolsonaro (PL) alterou as leis “Paulo Gustavo” (Lei Complementar 195) e “Aldir Blanc 2” (Lei 14.399). Recentemente aprovados pelo Congresso Nacional, os textos legais vieram como uma forma de fortalecer o apoio financeiro ao setor cultural – um dos ...

O Projeto de Lei 2064/22 estabelece que os órgãos e as entidades públicos federais, em seus atos e procedimentos, deverão adotar o nome religioso, de acordo com o requerimento da pessoa interessada. A matéria está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, os registros dos sistemas de informação, de cadastros e de programas dos órgãos e das entidades deverã ...

As comemorações relativas ao Bicentenário da Independência do Brasil ocorreram, nesta quarta-feira (7), em todo o país. Manifestações cívicas levaram milhares de pessoas às ruas das principais cidades brasileiras, com destaque para o tradicional desfile do 7 de Setembro, em Brasília. Em suas redes sociais, deputados da Bancada do PCdoB na Câmara destacaram a importâ ...

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na noite da terça-feira (6) uma comitiva de deputados federais para debater uma solução para a implementação do piso nacional da enfermagem.  O encontro ocorreu em meio a críticas direcionadas ao STF após a decisão do ministro, que suspendeu em decisão liminar (provisória) a implement ...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringiu nesta segunda-feira (5) os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que facilitam a compra e posse de armas de fogo e aquisição de munições. De acordo com o ministro, a suspensão é urgente, em razão da proximidade das eleições. "Noutras palavras, o risco de violência polí ...