Em 30 de março passado o governo divulgou a sua reprogramação orçamentária e financeira para 2009. No fundamental, espera-se para este ano que as receitas federais sejam R$ 48,3 bilhões inferiores ao previsto na Lei Orçamentária. No entanto, a meta de superávit foi diminuída em apenas R$ 1,3 bilhão. Para fazer um superávit de R$ 66,5 bilhões somente nas contas do governo federal (excluída ainda as estatais) serão necessários muito cortes. No momen ...

Essa nota avalia a diminuição dos repasses por repartição de receita do Fundo de participação dos Estados – FPE – e o dos Municípios – FPM – determinada pela atual crise bem como propõe medidas compensatórias para manter a saúde fiscal dessas unidades da Federação, viabilizando a continuidade da prestação de inúmeros serviços públicos, como os de saúde, educação e segurança, que estarão prejudicados, com a perda de parcela signif ...

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (01) o relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) que sustenta ser cabível a promulgação parcial da PEC 333/04 – a qual aumenta o número de vereadores no País dos atuais 51.748 para 59.791. Em dezembro de 2008, o Senado aprovou a proposta originária da Câmara, desmembrando do texto aprovado a parte referente ao limite de gastos com ...

A MP cria o programa habitacional denominado "Minha Casa, Minha Vida" (PMCMV), que disponibiliza linha da Caixa Econômica Federal - CEF de até 34 bilhões de reais para financiar habitações para famílias na faixa de renda até 10 salário mínimos, em parceria da União com estados e municípios. Segundo o custo médio estimado para a construção das habitações, tais recursos construirão um milhão de moradias.Por meio do PMCMV, a União:a. ...

A razão da mudança na regra da poupança está relacionada à redução da taxa Selic, que remunera boa parte dos títulos federais e serve de taxa básica de referência para todas as demais taxas de juros do país. Alega-se ser a mudança necessária para permitir que o Banco Central reduza ainda mais a taxa básica em sua próxima reunião, no final de abril. O problema é que, com uma Selic mais baixa, a poupança, graças à isenção de imposto ...

27 de março de 2009 Decreto de 26.3.2009 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. Decreto de 26.3.2009 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Pedra Branca", situado no Município de Serra do Ramalho, Estado da Bahia, e dá outras providências. Decreto de 26.3.2009 - Declar ...

Ao negar liminar no mandado de segurança contra a interpretação da Presidência da Casa que restringe o poder de obstruir da Medida Provisória, o Supremo pode permitir ao Presidente Temer por em apreciação matérias constitucionais e de lei complementar já nesta semana. Caso o Presidente entenda a negação da liminar como um pronunciamento do Supremo favorável a sua tese, será possível votar esta semana o segundo turno das PECs do trabalho escravo e a reg ...

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, dia 25 de março, uma audiência pública para discutir a situação das demissões de mais de 4.270 funcionários da EMBRAER. A audiência foi resultante da aprovação do requerimento apresentado pela deputada comunista Manuela D´Ávila, que presidiu a audiência, e pelo deputado do PSOL, Ivan Valente. ...

A comissão que inicialmente seria dedicada a debater a crise mundial, seus reflexos no Brasil e as medidas a serem tomadas foi transformada em cinco comissões setoriais distintas: Sistema Financeiro e mercado; Indústria; Comércio; Agricultura; e Serviços e Emprego. A instalação será realizada até quarta-feira, dia 25.O PCdoB será representado em quatro destas comissões: Jô Moraes (MG) na do Sistema Financeiro; Manuela D´Ávila (RS) na de Indú ...

As votações da semana passada foram transferidas para esta semana. Deve-se apreciar a partir da terça-feira, a MP 449 e as emendas da MP 445, que destina recursos para a Caixa Econômica Federal. Na semana passada, as emendas da MP 445 foram retiradas no Senado devido a problemas na redação final, que exigem adequação. Isso fez com que a matéria não fosse pautada não havendo ainda certeza se as emendas serão remetidas esta semana a tempo de constituíre ...

A Presidência adiou a comissão geral que ia debater a crise internacional nesta quarta-feira pela manhã. Não há informação sobre nova data para sua realização. A convocação de última hora e o formato inovador da comissão geral pode ter prejudicado sua realização.A audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico já marcada para o mesmo horário e também sobre o tema da crise seria a principal prejudicada pela inesperada convocação da ...

A presidência divulgou nesta segunda-feira a transformação do Plenário da Casa em comissão geral, nesta quarta-feira às 10h, para "avaliar a crise econômica-financeira" por que passa o mundo e o Brasil. Muitas bancadas foram tomadas de surpresa com essa convocação em data tão próximaO formato da comissão geral será diferente das demais, sem convidados da sociedade civil. Os oradores, em número de três, serão indicados pela Câmara, pela Opo ...