Pela proposta, que acrescenta o artigo 12-A na Lei nº 12.598/2012, passa a ser permitido que os direitos de propriedade intelectual e industrial das Empresas Estratégicas de Defesa sirvam de garantias para o acesso aos financiamentos de programas, produtos, projetos e ações relativas a bens e serviços de defesa nacional. Perpétua Almeida ressalva a importância do projeto, na medida em que as Empresas Est ...

A representação feminina na Câmara é de apenas 8,6% e, no Senado, de aproximadamente 8%. O movimento, que começou em setembro desde ano, tem como objetivo aumentar em 20% o número de filiações partidárias de mulheres, além de ampliar em 30% a representação feminina na Câmara e no Senado nas próximas eleições. Dados da União Interparla ...

A Comissão Representativa, que inclui também senadores, exerce atribuições de caráter urgente, durante o recesso - de 24 de dezembro de 2013 a 2 de fevereiro de 2014 -, que não podem aguardar o início das atividades legislativas sem prejuízo para o país ou suas instituições. Os indicados para a Comissão são eleitos separadamente em cada Casa, respeitando-se a ...

Ficou definido o encaminhamento de uma nova proposta para análise do governo para se tentar colocar a matéria em votação em fevereiro, no início dos trabalhos do próximo ano. “Como a equipe econômica do governo é contra qualquer vinculação constitucional de recursos, inclusive na cultura, a ministra acredita que, se houver um escalonamento para atingir a meta de 2%, ...

O objetivo da CCult é a de mesclar atos artísticos para a defesa da cultura e sua transversalidade no fazer legislativo, enfatizou a presidente da comissão, deputada Jandira Feghali (RJ), antes da homenagem ao funk -  reconhecido como manifestação cultural pela comissão no dia 4 de setembro, com a aprovação do PL 4.124/2008, do deputado Chico Alencar (PSol/RJ). Cebolinha disse que a aprese ...

Luciana ressaltou ser importante enfrentar o preconceito e dar à juventude a perspectiva de crescimento pela arte e pela cultura. Para a deputada, é preciso desenvolver políticas públicas adequadas e dar ao movimento a dimensão econômica da cultura. A audiência pública foi realizada a seu pedido pela Comissão de Cultura e dela participaram Fred Zero Quatro, compositor e integrante do movim ...

Como o objetivo de reduzir a mortalidade materna, o deputado João Ananias (PCdoB-CE) solicitou a realização do 1o seminário de parlamentares da América Latina e Caribe para debater a saúde reprodutiva, materna, neonatal e infantil, promovido nesta quarta e quinta-feira (04, 05/12) pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara do ...

A manifestação ofensiva foi feita durante audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que se discutia com o senhor ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o caso de cartel e de corrupção relacionado a Siemens e a outras empresas multinacionais, vida pessoal questionada sem qualquer justificativa, mas se assemelhando à atitude de alguém a quem falta argume ...

Ao falar em nome da bancada do PCdoB, a deputada Luciana Santos (PE) afirmou que o enfrentamento da questão será cada vez mais eficaz com a presença do Estado e mais políticas públicas. “Sem dúvida nenhuma, nossa presidenta Dilma Rousseff está no caminho certo, junto com a ministra Eleonora, que é exatamente apontar a questão da autonomia financeira como vetor importante de emancip ...

A medalha é destinada a autoridades, personalidades, instituições, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. A medalha foi criada em 1983 e é concedida todos os anos às autoridades, instituições e personalidades que tenham prestado serviços relevantes ao Pod ...

Em seu relatório, Cadoca explicitou no texto que a concessão do visto não implica o reconhecimento tácito, pelo governo brasileiro, do Estado ou governo emissor do documento de viagem. Serão beneficiados pela medida os nascidos em Taiwan, Reino do Butão, Ilhas Comores e República Centro-Africana, países com os quais o Brasil não mantém relações diplomáticas. A ...

Em pronunciamento em plenário, Assis lembrou que “o famigerado fator previdenciário” foi criado há 14 anos no Governo FHC com o objetivo de desestimular a aposentadoria, fazendo com que, além da idade e do tempo de contribuição, a expectativa de vida também fosse considerada no cálculo do benefício do aposentado. , fazendo com que as pessoas que se aposentam mais cedo recebam benef&iacu ...