“A Comissão está dando prioridade à realização de seminários nos Estados e não na conclusão de relatório que permitirá a votação do projeto que pode garantir lisura no direito de atuar no mercado. Precisamos ter pressa e buscar soluções imediatas. Este é um ano eleitoral que pouco se vota na Câmara. Se não tivermos com esse projeto em mai ...

Há 20 anos, o Ministério da Saúde repassa aos laboratórios de análises clínicas R$ 4,11 por um hemograma, por exemplo. Se reajustes tivessem sido aplicados ao longo desses anos, pelo mesmo exame os laboratórios receberiam R$ 45,90. O dado foi apontado por Luiz César Leal Neto, vice-presidente de Administração do Sindicato dos Laboratórios de análises Clínicas do Rio Gr ...

O Marco Civil da Internet, projeto de lei 2126/11, tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado, impedindo que sejam votados outros projetos, em sessões ordinárias. "É importante manter a internet livre, com o acesso público à informação, através da rede, sendo facilitado, e não restringido", disse Lopes, posicionando-se contra o fim da neutralidade da rede e a possí ...

A deputada Perpétua Almeida  fez questão de agradecer o apoio e solidariedade da presidente Dilma na cidade. Na avaliação da parlamentar, a visita ao Acre vai reafirmar a esperança a milhares de famílias atingidas pela enchente e contribuir para a continuidade no atendimento aos desabrigados. "A presidenta Dilma veio ao Acre no momento que mais precisamos. Minha mãe já dizia que a gente só ...

A semana de 17 a 21 de março na Seguridade estará marcada pelas homenagens ao Dia Internacional da Mulher. Em comum acordo com a bancada feminina, dará prioridade à apreciação de proposições e audiências públicas voltadas para os direitos femininos. Na quarta-feira, dia 19 de março, às 09h30, no Plenário 07, promove a sua reunião ordinária deliberati ...

De Maurício Grabois, 1946, a Manuela D'Ávila, 2013. A galeria de fotos dos líderes do PCdoB, inaugurada na quarta-feira (12), na Liderança do Partido na Câmara dos Deputados, representa importante atuação política dos comunistas no Parlamento brasileiro.   Manuela D´Ávila (RS), aos 31 anos, é a mais jovem deputada a unir-se ao grupo dos lí ...

Por Jandira Feghali*   Em 1950, por meio da Lei 1.060/50, veio a primeira legislação no sentido de garantir assistência judiciária aos necessitados. A grande conquista, porém, veio somente com a promulgação da Constituição de 1988, quando o texto estabeleceu que o “Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprova ...

A emenda mantém como é atualmente, o prazo de três dias para o devedor pagar ou justificar a falta de pagamento de pensão e retoma a prisão em regime fechado. O novo CPC previa o prazo de dez dias e a prisão em regime semiaberto como regra geral. O regime fechado só seria aplicado ao reincidente e, nos dois casos, a prisão seria convertida em domiciliar se não fosse possível separar o devedor ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (12), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que dá prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. A matéria contou com o voto favorável de 424 deputados e deve ser votada ainda pelo Senado. ...

A parlamentar agradeceu o trabalho do Exército no socorro aos desabrigados e pediu continuidade no trabalho da Força Aérea Brasileira – FAB - no transporte de medicamentos e alimentos que estão em escassez na região diante do fechamento da BR-364. “Rondônia tem mantido seu abastecimento porque a parte da estrada que liga a outros estados não foi atingida pela cheia do Madeira, diferente do Acre, cujo ...

O turista  estrangeiro está mais perto de  ganhar um novo estímulo para visitar o Brasil. A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados  (CCJC) aprovou  nesta quarta-feira, a redação final do Projeto de Lei 3.059/ 2008, de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB),  que prevê a emissão do visto pela internet. Este é &uac ...

O Congresso fechou mais uma semana sem votar o Marco Civil da Internet – projeto de lei que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da internet no Brasil. O impasse explicita uma das contradições vividas na Casa. Parlamentares que apoiam o projeto relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT/RJ) querem que a matéria seja votada, mas ao mesmo tempo, optam pelo seu adiamento até que o debate avance no se ...