Por Manuela D’Ávila* A defesa pelos direitos e garantias constitucionais inerentes à pessoa humana fica mais forte com a aprovação do projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. Porém, a questão vai além da punição penal. Políticas públicas que garantam a toda e qualquer criança o direito &agra ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por sete votos a três, que os estados continuarão com o mesmo número de cadeiras que têm hoje na Câmara dos Deputados. O STF considerou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tinha competência para refazer o cálculo das bancadas porque a Constituição determina que só uma lei complementar, votada pelo Congresso, poderia alterar a composiç ...

Após dois meses de sua sanção, o Marco Civil da Internet, lei que funciona como uma “Constituição” para o uso da rede no Brasil, entrou em vigor esta semana (23). A partir de agora, as regras que estabelecem princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e empresas terão de ser cumpridas. Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), o Brasil deu ...

Durante a reunião o deputado Daniel solicitou ao ministro liberação de recurso para programas de combate à praga que atinge as plantações. As perdas já são grandes e põe em risco a balança comercial, uma vez que a fruticultura tem grande parcela na economia do país. Cerca de 90% das frutas exportadas no país provém da região irrigada do São Francisco. A pro ...

A presidente Dilma Rousseff confirmou presença na convenção nacional do PCdoB, marcada para o dia 27 de junho, na Câmara dos Deputados. O evento  será  realizado das 10h às 17h, no Auditório Nereu Ramos. Na ocasião, o PCdoB reforçará a aliança nacional com o Partido dos Trabalhadores (PT). O Partido Comunista do Brasil é a única legenda que permanece ...

A força com que os turistas, vindos de todas as partes do planeta, se movem para cá mostra a importância do que assistimos a cada jogo. Depois de uma semana da abertura oficial do torneio, o Brasil vem dando de goleada nas “centrais do pessimismo”. O Ministério do Turismo, em seu primeiro balanço, apontou que ao menos 270 cidades brasileiras já vêm sendo beneficiadas com o fluxo de 2,3 milhões d ...

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei de autoria do deputado federal Osmar Júnior (PI) que tipifica a conduta do responsável por cão perigoso que exponha a perigo a vida ou a integridade de terceiros, comparando tais irresponsáveis a  "portadores de armas ambulantes". Dessa forma o decreto de lei nº 2.848, de 1940, passaria a vigorar acrescido do artigo 132A. “Deixar em liberdade, ...

Depois de mais de quatro anos de preparação, as 12 cidades sede da Copa já começam a sentir os benefícios do mundial. O investimento nos projetos de mobilidade urbana (17,6 bilhões), nos estádios (R$ 8 bilhões), e no turismo, dá uma nova e moderna cara ao país. Em julho, termina o campeonato, mas os benefícios ficarão para todo o povo brasileiro. Cidades como S ...

Chegado o momento das decisões, o PCdoB reafirma sua avaliação de que grandes realizações foram empreendidas no período 2003-2014, nos governos Lula e Dilma, e, igualmente, expressa a certeza de que nos próximos quatro anos o país poderá, agora, em melhores condições, superar velhos obstáculos e adentrar a uma nova etapa de desenvolvimento, com mais mudanças e a realiza& ...

A maior parte da população brasileira é de mulheres. Dados do último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, revelou que 51% da população são de mulheres. Apesar disso, nas eleições de 2010, as mulheres ocuparam apenas 9% dos cargos públicos. Para saber as razões dessa baixa representatividade, a deputada Jô Moraes (MG), coord ...

Jô Moraes foi a primeira presidente da UBM e é a atual coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados. Ela  participou da mesa de trabalhos com a temática: ‘Mais democracia, mais poder para as mulheres e o Brasil avançar’. Em sua exposição, a deputada apresentou dados que demonstram  que a presença das mulheres nas instâncias da representação políti ...

A deputada Perpétua Almeida (AC) entregou nesta segunda-feira (16) em Rio Branco (AC) equipamentos para as casas de recuperação para o tratamento de pessoas com dependência química. No total, 15 comunidades terapêuticas serão beneficiadas. Essa compra de equipamentos faz parte da segunda etapa da emenda parlamentar da deputada Perpétua Almeida no valor de R$ 2 milhões para a Secretaria de Desenvolvim ...