Parlamentares aprovaram nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para incluir entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a divulgação pela internet ou outro meio de propagação, de informações, de imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposiç&otil ...

A Bancada do PCdoB prestou homenagem ao servidor da Casa Geraldo Morais, que trabalha há quase 21 anos na Liderança Comunista na Câmara. A líder do partido, deputada Alice Portugal (BA), destacou a competência e o compromisso profissional do assessor. Nesta terça-feira (21), Morais despediu-se do assessoramento parlamentar diretamente no Plenário. Parlamentares e colegas de trabalho lembraram da dedica& ...

Representantes de centrais sindicais participaram, nesta terça-feira (21), de encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para defender mudanças nas reformas da Previdência e Trabalhista, ambas encaminhadas pelo governo Temer no final de 2016. Os dirigentes criticaram a velocidade de tramitação das matérias na Casa e pediram a Rodrigo Maia maior participação nas audiê ...

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (21), o substitutivo da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), em nome da Comissão de Seguridade Social e Família, para o PL 2565/15, da deputada Josi Nunes (PMDB-TO). O texto sugere que os procedimentos de prevenção ao câncer de colo de útero passem a ser responsabilidade das redes de proteção social e de atenção básica &ag ...

O Plenário da Câmara aprovou, na tarde desta terça-feira (21), o texto-base da proposta que cria um sistema de garantias para crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas de violência. Foi aprovada uma emenda substitutiva da relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), para o Projeto de Lei (PL) 3792/15, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de outros parlamentares. A proposta original tra ...

Dirigentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Nova Central Sindical (NCST) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) se reuniram nesta terça-feira (21) com parlamentares do PCdoB, PT, PDT e PTdoB, na Liderança da Minoria da Câmara, para traçar uma estratégia de mobilização nacional contra a Refo ...

Compartilhar experiências sobre processos legislativos. Esse foi o objetivo da visita à Assembleia Nacional da França e ao Parlamento Europeu realizado na última semana por uma comitiva de parlamentares integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Para o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), integrante da comitiva, a experiência visa o aperfei&c ...

Em meio à enxurrada de más notícias, as Reformas Trabalhista e da Previdência são apenas a face mais visível dos prejuízos do golpe na vida dos brasileiros. Por meio de decisões que não passam pelo Congresso, o presidente ilegítimo Michel Temer destrói cotidianamente a política de Estado baseada no desenvolvimento nacional e na inclusão social, implementada na últi ...

No primeiro debate do colegiado que aprecia a reformulação das leis do trabalho, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, não apresentou dados consistentes para defender a proposta. Representantes da Justiça do Trabalho e deputados se revezaram na defesa de modificações e pela manutenção dos direitos dos trabalhadores. Crítico da flexibilização da leis, o deputado Assis Me ...

A deflagração de uma jornada nacional de lutas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a Reforma da Previdência, proposta pelo governo Temer, foi decidida nesta quarta-feira (15) pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos das Mulheres. A decisão foi anunciada pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) no Plenário da Câmara. Segundo a parlamentar, é um ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (15), destaque do PCdoB que excluiu do projeto de lei que reabre o prazo de regularização de ativos (PL 6568/16) a possibilidade de parentes de políticos, ex-parlamentares e agentes públicos aderirem ao programa. A exclusão é essencial para evitar que investigados usem familiares para repatriar recursos oriundos de corr ...

A Comissão Especial da Reforma da Previdência iniciou, nesta quarta-feira (15), seus debates sobre as mudanças nas regras de acesso à aposentadoria. Na primeira audiência pública, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu a tese do déficit da Previdência Social para justificar a dura proposta encaminhada pelo governo Temer no final de 2016. Segundo ele, para o governo, a reforma é ...