Dois projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado visam a precarização do trabalho, ampliando a terceirização das atividades. Por trás de uma fachada de regulamentação, as propostas (PL 4302/98 e 4330/04) escondem o aumento da informalidade, a queda de salários, cortes de direitos estabelecidos pela CLT e o enfraquecimento da organização sindical dos trabalhadores. ...

O 8 de março é sempre uma oportunidade de valorizarmos as conquistas femininas históricas, em todos os campos, e de renovarmos as nossas lutas. Todos os anos, o Dia Internacional da Mulher é fundamental na nossa agenda, mas em 2017 a data é ainda mais estratégica. Neste dia especial, temos de protestar em todos os espaços e ocupar as ruas e as redes para impedirmos graves retrocessos trazidos pelo governo golpis ...

Quatro anos após a tragédia da Boate Kiss, que vitimou 242 pessoas em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, a Câmara dos Deputados aprovou rígidas normas de segurança para o funcionamento de casas de espetáculos. O Projeto de Lei (PL) 2020/07 traça diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndios e desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reuni& ...

Dirigentes das seis principais centrais sindicais do Brasil – CTB, CUT, UGT, CSB, Força Sindical e NCST – participaram de audiência pública na comissão especial da Reforma Trabalhista da Câmara, na tarde desta terça-feira (7). Durante o encontro, os sindicalistas criticaram a proposta do governo Temer, contida no Projeto de Lei (PL) 6787/16. Para eles, o argumento de que flexibilizar a legisla&cced ...

No dia 13 de dezembro de 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novo conjunto de regras válidas para passagens compradas a partir do dia 14 de março deste ano. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros e que poderão cobrar pelo transporte. Seguindo as normas, ...

O Programa Farmácia Popular assegura aos brasileiros medicamentos gratuitos de uso contínuo para o tratamento de dezenas de enfermidades. A extinção do programa irá destruir a política nacional de assistência farmacêutica, iniciada no governo do presidente Lula. “Eu, única farmacêutica na Câmara, não posso me calar. Vão acabar com o Aqui tem Farmácia ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (21), a Medida Provisória 747/16, que altera as regras dos processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão previstas na Lei 5.785/72. Entre outras medidas, a MP permite a regularização das concessões que estão vencidas. À frente da Bancada do PCdoB na Câmara, a deputada ...

Em tempos de folia, é hora de aproveitar o Carnaval que traz alegria, cores e vida para as ruas. Diversão, porém, não pode ser sinônimo de abuso de mulheres. A Bancada do PCdoB se une à campanha em favor da dignidade feminina em todo o país, reforçando o apelo: brasileiro, respeita as mina. Dias de festa não podem ser um convite adicional à agressão que já faz parte d ...

Desde 2014, o Projeto de Lei (PL) 7371/14, do Senado, aguarda para ser aprovado na Câmara. O texto estabelece recursos para fortalecer as políticas de enfrentamento da violência contra a mulher, mas tem tido resistência de parlamentares para ser apreciado. Se no início o boicote vinha de setores da bancada fundamentalista, que pretendiam incluir no projeto emendas relacionadas ao aborto, desvirtuando a proposta, agora ...

A Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançaram, na terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, as publicações “Previdência: reformar para excluir?” e “ ...

A comissão especial que discute a reformulação da legislação do esporte retomará em 14 de março a discussão do anteprojeto que moderniza as leis de futebol. O texto do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), foi apresentado no fim do ano passado e deveria ter sido votado nesta terça-feira (21), mas os deputados entraram em um acordo para adiar a votação. Alguns ...

Parlamentares aprovaram nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para incluir entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a divulgação pela internet ou outro meio de propagação, de informações, de imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposiç&otil ...