A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 7180/14 e seus apensados, que trata do Programa Escola Sem Partido, realizou audiência pública, nesta terça-feira (14), com a presença da presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, convidada a partir de requerimento da deputada Alice Portugal, líder do PCdoB na Câmara. No debate, Alice reiterou sua posição contrária ...

Esta semana, a Comissão Especial da Reforma da Previdência encerra o prazo para recebimento de emendas à proposta enviada pelo governo Temer no final de 2016. Até o momento, foram apresentadas 148 emendas que buscam modificar e suprimir artigos do texto. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 altera as regras atuais para o recebimento da aposentadoria. O texto dificulta o acesso ao benef&iacu ...

Pressão da Bancada Comunista impede votação da proposta que autoriza cobrança dos cursos de pós-graduação por instituição públicas de ensino. A matéria seria analisada, nesta quarta-feira (15), em segundo turno, pelo plenário da Câmara dos Deputados. O autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) 395/14, deputado Alex Canziani (PTB-PR), ...

No último dia 9, o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou mudanças nas regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Agora, as provas serão realizadas em dois domingos consecutivos de novembro (5 e 12), beneficiando, assim, candidatos sabatistas, que por causa da religião, só podem estudar ou trabalhar aos sábados após o sol se pôr. A mudança foi fei ...

Atualizada em 16/03/2016 às 10h25 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, enviada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, enfrenta resistência da sociedade por aumentar o tempo de contribuição para 49 anos para recebebimento integral do benefício, entre outras medidas que inviabili ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 5346/16, do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que dá prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. O texto altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) e será enviado ao Senado. Segundo o projeto, a prova pericial “é um momento muito ...

Nesta terça-feira (14), membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de mais 160 entidades da sociedade civil entregaram na Câmara dos Deputados uma carta onde destacam a posição contrária das instituições em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da Reforma da Previdência. De acordo com o documento, a “reforma&rdquo ...

No início do dia, a parlamentar marcou presença na abertura do ato público contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, no auditório Nereu Ramos. Na ocasião, Alice condenou a tentativa do presidente golpista de retirar os direitos das mulheres a partir desta proposta. “Somos a vítima preferencial desta Reforma da Pr ...

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), apresentou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 7121/17, que busca proibir a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação da área da saúde que sejam ministrados na modalidade Educação à Distância (EaD). Para a parlamentar, a formação adequada destes profissionais não se pode realizar sem o cont ...

Enquanto milhares de mulheres marchavam por direitos em todo o país, deputadas garantiam em Plenário a aprovação de quatro projetos de interesse feminino no Dia 8 de Março. As propostas garantem incentivo à amamentação, o fim do uso de algemas em presas parturientes e uma homenagem à estilista Zuzu Angel, que lutou durante a Ditadura Militar. As matérias seguem para o Senado Federal. ...

Ameaçada pela proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/16) do governo de Michel Temer, a aposentadoria diferenciada para homens e mulheres existe desde a Constituição de 1967. Nasceu de intenso debate em torno da igualdade entre os gêneros no Brasil, que ganhou força na década de 20 do século passado, com a conquista do direito ao voto e maior participação na vida política. ...

O Congresso Nacional foi tomado pela sonoridade neste 8 de março. Servidoras, parlamentares, ativistas, mulheres do campo e da cidade vestiram-se de roxo para dar vazão à ininterrupta defesa de seus direitos. A sessão solene feita no Senado, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, foi marcada por discursos repletos de significado, feitos por parlamentares e ativistas engajadas na luta por iniciativas que, em pleno século XXI, ...