O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram na noite desta segunda-feira (3), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 13.429/17, sancionada na última sexta-feira (31) pelo presidente Michel Temer. O texto, oriundo do Projeto de Lei (PL) 4302/98, generaliza a terceirização e segundo os deputados do PCdoB, promove a precari ...

O Projeto de Lei 4.302/1998, que trata do trabalho temporário e da regulamentação da terceirização foi sancionado na sexta-feira, dia 31, com 3 vetos parciais e se converteu na Lei n 13.429/2017. Os vetos são os seguintes: 1)    Contrato temporário: impossibilidade de prorrogação por acordo ou convenç&a ...

O engavetamento da proposta que abria caminho para a privatização das universidades públicas e institutos federais representa o início da queda do governo ilegítimo de Michel Temer. Por insuficiência de votos, o Plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta semana arquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 395/14), que autorizava a cobrança por cursos de extensão e ...

Desde que assumiu o poder, o governo Michel Temer vem sinalizando o desmonte da Petrobras e a desnacionalização da indústria voltada para área. Para denunciar este processo, o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), reuniu sete frentes parlamentares de defesa da indústria nacional, em Plenário. “Aqui são os interesses nacionais que estão em jogo e o futuro deste país”, ...

Diante de um cenário mundial machista e misógino, marcado pela eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos, e do golpe impetrado por Michel Temer, no Brasil, a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal considera fundamental a atuação das mulheres. “Nós temos de mobilizar esta Bancada na reafirmação do espaço conquistado por nós”, disse. O colegiado s ...

A última semana do mês de novembro será destinada ao combate à violência contra a mulher. É o que estabelece a Lei 13.421/2017, sancionada na segunda-feira (27) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (28). De acordo com a lei, a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher contará com palestras, debates, seminários e outros eventos prom ...

A articulação foi intensa e a votação apertada, mas a oposição conseguiu reverter nesta quarta-feira (29) a votação da Proposta de Emendas à Constituição (PEC) 395/14, que autorizava universidade públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação latu sensu. Foram 304 votos favoráveis à matéria contra ...

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29), a necessidade de o Brasil contar com uma legislação trabalhista que dê segurança jurídica a trabalhadores e a pequenos empreendedores. De acordo com o ministro de Temer, a terceirização e a prevalência do acordado sobre o legislado seriam peças-chave desse processo. Segundo Nogueira, a ...

Parlamentares comunistas defendem que o presidente ilegítimo Michel Temer desista de sancionar o Projeto de Lei (PL 4302/98), que prevê a terceirização irrestrita no Brasil. A avaliação é que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, divulgada na noite de terça-feira (28), gera dúvidas sobre a validade da proposta aprovada pelo Plenário da Câmara na ...

Atualmente, a punição para quem divulga publicamente conteúdo desta natureza é de três a seis meses, ou multa. O relator decidiu pelo aumento da punição quando a incitação ocorrer pela internet ou por meio de comunicação de massa. Rubens Júnior ressaltou ainda que a “incitação ao crime” já é prevista pelo Código Penal. &l ...

O Projeto de Lei (PL) 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista, recebeu 850 emendas. A maior parte delas da própria base do governo, que já sente na pele a pressão dos trabalhadores, após a aprovação do projeto que prevê a terceirização irrestrita. Na oposição, 132 propostas visam mudar o texto. Dessas, 54 foram apresentadas pelo PCdoB, na tentativa de manter os direitos já adq ...

A aprovação do projeto de lei pela Câmara dos Deputados, que autoriza a terceirização irrestrita (PL 4302/98), acendeu a luz vermelha para trabalhadores e magistrados do trabalho. Eles devem pressionar as bases dos parlamentares que votaram à favor da medida. A ideia é também impedir que outras reformas enviadas pelo Palácio do Planalto, que retiram direitos dos trabalhadores, sejam aprovadas. ...