O projeto do Palácio do Planalto atenta contra a Constituição ao tentar obter recursos com a venda da companhia pública para o pagamento de despesas correntes da administração. Para os parlamentares do PCdoB, há a violação dos princípios constitucionais da economicidade (artigo 70) e da eficiência (artigo 37). De acordo com a líder do Bancada Comunista na Câ ...

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei (PL) 587/15, que estabelece um percentual mínimo de participação feminina em conselhos e demais órgãos colegiados criados por Lei. A proposta, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), segue agora para apreciação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. ...

A comissão especial que analisa a regulamentação da Reforma Política por projeto de lei – a chamada legislação infraconstitucional – voltou a se reunir nesta terça-feira (22) para analisar o relatório de Vicente Candido (PT-SP). O deputado incorporou sugestões apresentadas durante os debates com demais membros do colegiado. Como anunciado na última semana, foi retirada ...

O debate sobre o tema foi uma iniciativa do deputado Caio Narcio (PSDB-MG), presidente da Comissão. Para Alice, a cobrança de mensalidades não resolverá a crise financeira do país e das instituições federais e estaduais de ensino superior. Ela afirmou que é preciso fazer justiça fiscal no Brasil, taxando as grandes fortunas. “Somente nesses últimos 13 anos, o povo mais pobre ...

A reforma política em debate na Câmara dos Deputados traz retrocessos incompatíveis com o Brasil democrático. Mais uma vez, as elites tentam impor mudanças no sistema político nacional para manter o domínio político em 2018. Querem reeleger parlamentares com posições atrasadas e envolvidos em corrupção. Os militares introduziram uma forma autoritária para exclu ...

O teto estipulado para as carreiras de Estado, que pode entrar em vigor a partir de 2018, significaria poupar R$ 9,8 bilhões no Orçamento. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o objetivo do arrocho é enxugar despesas para diminuir o déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas em 2017 e 2018.   A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), denunciou a ofensiva do presi ...

A Câmara dos Deputados iniciou na noite de quarta-feira (16), a discussão sobre a proposta de Reforma Política (PEC 77/03), mas após muita divergência e falta de quórum, uma hora e 20 minutos depois do início dos debates, a sessão foi encerrada e a votação, adiada. Segundo o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia o risco de não ter quórum suficiente para aprova ...

A assistência às vítimas da explosão na usina da Gerdau, em Ouro Branco, na região Central de Minas, será monitorada pela parlamentar mineira. Para Jô Moraes, as medidas adotadas pela Gerdau para garantir a integridade e a segurança dos trabalhadores devem ser observadas. “Queremos a apuração rigorosa dos fatos pela Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais (DRT/MG). &Eac ...

De acordo com a parlamentar, a ampliação da pena é necessária para “coibir esse tipo de crime, que pesa muito em diversos estados, principalmente no Rio de Janeiro”. Será considerado crime hediondo a posse, o porte, o tráfico e a comercialização ilegal de armas de fogo, tais como fuzil, metralhadora e submetralhadora utilizados na prática de crime. A pena pode chegar a 12 anos de pris&a ...

Em clima festivo, foi aprovado por unanimidade em comissão especial da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), o substitutivo para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11), que define planos de carreira, piso salarial e índice de reajuste para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A matéria segue para o Plenário da Casa. Centenas de profissionais acom ...

A cultura do estupro é uma triste e dura realidade que se faz presente em todos os ambientes de convívio social. Seja em casa, nas ruas ou no trabalho, mulheres são submetidas diariamente a imposições machistas de uma sociedade retrógrada, que normaliza práticas e atitudes de cunho preconceituoso com o gênero. Prova disto é um parlamentar se achar no direito de incitar um estupro contra uma colega, ...

Deputados promoveram, nesta terça-feira (15), sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Imigração Chinesa. O 15 de agosto marca a data de chegada oficial dos chineses a São Paulo em 1900. Atualmente, vivem no Brasil mais de 300 mil imigrantes oriundos da China. O embaixador da República Popular da China no Brasil, Li Jinzhang, agradeceu a parceria brasileira em várias áreas. “Os chine ...